20/08/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:17

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO LOPES SILVERIO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRELIMINAR.

FAZENDA PÚBLICA.

TEMA 1169/STJ.

DISTINÇÃO.

DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO.

APURAÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Verifica-se, nos autos de origem, ser possível a individualização do crédito e a definição do valor devido por meros cálculos aritméticos, de modo que não há de se falar em liquidação, afastando-se, assim, a aplicação do Tema 1.169/STJ, o qual prevê a necessidade de suspensão dos processos quando a liquidação prévia do julgado for requisito indispensável para o ajuizamento de ação. 2.

Recurso conhecido e provido.
26/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:23

Conhecido o recurso de LUCAS ANTONIO LOPES SILVERIO - CPF: *35.***.*08-20 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 18:03

Recebidos os autos
06/05/2024 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/05/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:22

Recebidos os autos
16/04/2024 20:22

em cooperação judiciária
01/04/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/04/2024 18:27

Recebidos os autos
01/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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