29/04/2024 17:37

Baixa Definitiva
29/04/2024 17:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 17:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 23:14

Recebidos os autos
10/10/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 23:14

Recebidos os autos
10/10/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2022 14:07

Recebidos os autos
10/10/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/09/2022 13:44

Juntada de Petição de agravo
19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de STEFANY JANE DE LACERDA MOREIRA em 18/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 02:50

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:52

Recebidos os autos
28/07/2022 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:52

Recebidos os autos
28/07/2022 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:52

Recurso Especial não admitido
26/07/2022 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2022 11:07

Recebidos os autos
26/07/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2022 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 07:54

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2022 18:37

Recebidos os autos
04/07/2022 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:50

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LACERDA MOREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de STEFANY JANE DE LACERDA MOREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:14

Publicado Ementa em 19/05/2022.
20/05/2022 00:14

Publicado Ementa em 19/05/2022.
18/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2022 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:29

Recebidos os autos
23/11/2021 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2021 16:28

Recebidos os autos
22/11/2021 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2021 14:54

Recebidos os autos
22/11/2021 14:54

Recebidos os autos
26/10/2021 15:15

Conclusos para julgamento
22/10/2021 13:11

Conclusos para Relator(a)
19/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:57

Recebidos os autos
04/10/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/09/2021 10:34

Recebidos os autos
28/09/2021 10:34

Recebidos os autos
13/07/2021 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/07/2021 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/07/2021 22:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:42

Recebidos os autos
29/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/06/2021 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/06/2021 19:49

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2021 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LACERDA MOREIRA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:17

Decorrido prazo de STEFANY JANE DE LACERDA MOREIRA em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:17

Publicado Ementa em 28/05/2021.
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:44

Recebidos os autos
20/05/2021 21:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/05/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2021 15:12

Recebidos os autos
22/01/2021 16:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/01/2021 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/12/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2020 22:23

Expedição de Certidão.
22/10/2020 22:23

Recebidos os autos
22/10/2020 22:23

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/10/2020 21:46

Recebidos os autos
22/10/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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