01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 08:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0723849-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOISA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
05/07/2024 22:08

Recebidos os autos
05/07/2024 22:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/06/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:00

Intimação

Assim, com esteio no art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Itapoã, com as homenagens de estilo.
27/06/2024 11:10

Recebidos os autos
27/06/2024 11:10

Declarada incompetência
26/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:55

Recebidos os autos
19/06/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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