09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Recebidos os autos
25/08/2025 18:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:25

Recebidos os autos
11/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 22:10

Recebidos os autos
18/06/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 12:22

Recebidos os autos
24/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/10/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 21:15

Recebidos os autos
22/10/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711065-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS PHILIPE CARVALHO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 24 de setembro de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
15/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711065-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS PHILIPE CARVALHO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta a ordem emitida nos autos do HC nº 917500/DF (2024/0193716-6), informada pelo ofício ID n. 201859024, expeça-se o alvará de soltura de Luís Philipe Carvalho Dias para cumprimento da ordem exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fixo as seguintes medidas cautelares: a) obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (que devera ser informado também ao ser solto); b) obrigação de comparecer a todos os atos do processo; e c) monitoração eletrônica.

O Réu deverá ser monitorado por meio de dispositivo de monitoração eletrônica, conforme previsto na Portaria GC 141 de 13 de setembro de 2017.

Fica advertido o monitorado de seus direitos e deveres: "a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento da CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) comunicar à CIME, via telefone (telefone 0800-7294999), todas as emergências médicas que a obrigarem a se deslocar a unidade hospitalar; k) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário", conforme a Portaria supracitada.

A Defesa deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, perante este Juízo e junto ao CIME, o comprovante de residência do local em que o Acusado residirá Expeça-se MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

Intime-se pessoalmente o Autuado das condições impostas.

Somente após o cumprimento de todas as diligências, deverá o Réu ser liberado, sendo alertado de que a violação das medidas cautelares importara o restabelecimento da prisão preventiva, que poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa, como registrado na decisão proferida pelo STJ.

Intime-se a Defesa e o MP desta decisão.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 18:05:33.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/06/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
25/06/2024 18:22

Expedição de Alvará de Soltura .
25/06/2024 18:10

Recebidos os autos
25/06/2024 18:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/06/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/06/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:38

Recebidos os autos
20/06/2024 15:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:40

Recebidos os autos
14/06/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/05/2024 20:37

Recebidos os autos
10/05/2024 20:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/05/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:44

Recebidos os autos
12/04/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:21

Recebidos os autos
10/04/2024 22:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:05

Recebidos os autos
04/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
24/03/2024 08:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/03/2024 20:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/03/2024 14:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/03/2024 14:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/03/2024 14:19

Homologada a Prisão em Flagrante
23/03/2024 12:01

Juntada de gravação de audiência
23/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
23/03/2024 09:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/03/2024 08:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/03/2024 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/03/2024 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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