06/06/2024 16:00

Baixa Definitiva
06/06/2024 15:59

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERO MENDES SOARES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:10

Recebidos os autos
02/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:10

Recebidos os autos
02/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:10

Negado seguimento ao recurso
01/04/2024 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 15:07

Recebidos os autos
01/04/2024 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:45

Recebidos os autos
01/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2024 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 23:32

Recebidos os autos
17/06/2023 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:32

Recebidos os autos
17/06/2023 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2023 10:33

Recebidos os autos
14/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de CICERO MENDES SOARES em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CICERO MENDES SOARES em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 13:19

Recebidos os autos
21/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023 13:19

Recebidos os autos
21/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023 13:19

Recurso Extraordinário não admitido
21/04/2023 13:19

Recurso especial admitido
28/03/2023 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2023 15:05

Recebidos os autos
28/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:01

Recebidos os autos
02/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de CICERO MENDES SOARES em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/02/2023.
02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:36

Conhecido o recurso de CICERO MENDES SOARES - CPF: *86.***.*53-49 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2022 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2022 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:59

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 14:26

Recebidos os autos
03/10/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/10/2022 13:19

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2022 18:20

Recebidos os autos
30/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/09/2022 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/09/2022 13:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:42

Expedição de Mandado.
15/07/2022 14:41

Expedição de Ofício.
15/07/2022 14:37

Expedição de Ofício.
15/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:10

Recebidos os autos
15/07/2022 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/07/2022 19:07

Recebidos os autos
31/05/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:50

Recebidos os autos
26/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 22:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/05/2022 22:47

Recebidos os autos
11/04/2022 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/04/2022 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/02/2022 14:52

Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:48

Recebidos os autos
10/02/2022 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
07/02/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/02/2022 11:45

Recebidos os autos
07/02/2022 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/02/2022 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 20:53

Recebidos os autos
07/01/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/12/2021 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/12/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:01

Recebidos os autos
15/12/2021 18:45

Conhecido o recurso de CICERO MENDES SOARES - CPF: *86.***.*53-49 (APELANTE) e provido
15/12/2021 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021 19:05

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 09:44

Recebidos os autos
12/08/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/07/2021 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/07/2021 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2021 00:14

Recebidos os autos
24/07/2021 00:13

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
24/07/2021 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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