STJ - 0700215-74.2021.8.07.0018

18/03/2024 18:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/01/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6270/2024

09/01/2024 14:52

Protocolizada Petição 6270/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

15/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

11/12/2023 14:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1197036/2023

11/12/2023 13:53

Protocolizada Petição 1197036/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/12/2023

19/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/10/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047104/2023

19/10/2023 18:21

Protocolizada Petição 1047104/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023

09/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023 09:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/08/2023 06:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/07/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

28/07/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/07/2023 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS