22/07/2024 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2024 11:17

Juntada de certidão
08/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710052-56.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
26/06/2024 11:42

Recebidos os autos
26/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 11:42

Recebidos os autos
26/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:08

Recebidos os autos
24/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2024 18:40

Juntada de Petição de agravo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:27

Recebidos os autos
20/04/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:27

Recebidos os autos
20/04/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:27

Recurso Especial não admitido
03/04/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 11:33

Recebidos os autos
03/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:24

Juntada de certidão
06/02/2024 19:23

Juntada de certidão
06/02/2024 19:23

Juntada de certidão
06/02/2024 19:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2024 12:34

Recebidos os autos
06/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 20:29

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 15:13

Recebidos os autos
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/09/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:04

Recebidos os autos
08/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:50

Juntada de certidão
31/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 15:27

Recebidos os autos
27/06/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:47

Recebidos os autos
30/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/05/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/05/2023 14:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2023 14:00

Juntada de certidão
25/05/2023 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
10/05/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 14:34

Juntada de certidão
05/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2023 10:26

Juntada de Petição de memoriais
03/04/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2022 11:30

Recebidos os autos
06/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/09/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2022 20:01

Expedição de Certidão.
26/08/2022 20:01

Recebidos os autos
26/08/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/08/2022 18:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/08/2022 21:12

Recebidos os autos
22/08/2022 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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