TJDFT - 0736701-46.2020.8.07.0001

12/05/2023 17:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.

11/05/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/05/2023 13:19

Juntada de Certidão

10/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.

08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

28/04/2023 12:27

Recebidos os autos

28/04/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 12:27

Recebidos os autos

28/04/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2023 16:53

Recebidos os autos

25/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2023 11:42

Juntada de Petição de agravo

03/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/04/2023.

01/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 23:44

Recebidos os autos

28/03/2023 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023 23:44

Recebidos os autos

28/03/2023 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023 23:44

Recurso Especial não admitido

28/03/2023 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2023 10:52

Recebidos os autos

28/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/03/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 18:08

Juntada de Certidão

10/03/2023 18:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2023 15:16

Recebidos os autos

10/03/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2023 15:16

Transitado em Julgado em 10/03/2023

17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de RONDELSONLAY SANTOS DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de HELIVELTONLAY SANTOS DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

15/02/2023 19:08

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA BRANDAO em 14/02/2023 23:59.

02/02/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 01/02/2023.

31/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

27/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 13:03

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA BRANDAO - CPF: *76.***.*84-00 (APELANTE), HELIVELTONLAY SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *63.***.*79-60 (APELANTE), JUAN CARLOS GUEDES DA SILVA - CPF: *16.***.*90-40 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS

27/01/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/01/2023 16:12

Juntada de Certidão

11/01/2023 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/01/2023 09:48

Recebidos os autos

16/12/2022 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

16/12/2022 17:04

Recebidos os autos

14/12/2022 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/12/2022 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA BRANDAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA BRANDAO em 13/12/2022 23:59.

12/12/2022 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022 05:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/12/2022.

02/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 07:53

Recebidos os autos

02/12/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

30/11/2022 19:19

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

30/11/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 08:34

Recebidos os autos

28/11/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022 08:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/11/2022 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/11/2022 07:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

26/11/2022 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2022 00:49

Publicado Ementa em 23/11/2022.

23/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

21/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 15:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

17/11/2022 15:27

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA BRANDAO - CPF: *76.***.*84-00 (APELANTE), HELIVELTONLAY SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *63.***.*79-60 (APELANTE), JUAN CARLOS GUEDES DA SILVA - CPF: *16.***.*90-40 (APELANTE), PAULO HENRIQUE DA SILVA LACERDA - CPF: 705.027

17/11/2022 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022 19:02

Recebidos os autos

07/10/2022 16:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

24/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

20/09/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 16:12

Recebidos os autos

15/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

15/09/2022 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

15/09/2022 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.

08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

05/09/2022 15:41

Recebidos os autos

05/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/09/2022 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022 10:16

Expedição de Mandado.

26/08/2022 18:54

Recebidos os autos

26/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/08/2022 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA BRANDAO em 25/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

15/08/2022 13:32

Recebidos os autos

15/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022 09:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2022 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2022 16:34

Recebidos os autos

12/08/2022 16:34

Processo Reativado

13/07/2022 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

13/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.

13/07/2022 12:57

Juntada de Certidão

13/07/2022 12:03

Recebidos os autos

13/07/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/07/2022 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/07/2022 18:55

Juntada de Certidão

12/07/2022 17:13

Recebidos os autos

12/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

07/07/2022 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

07/07/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 17:18

Juntada de Certidão

05/07/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 12:15

Juntada de Certidão

13/06/2022 23:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

03/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

01/06/2022 14:43

Juntada de Certidão

01/06/2022 13:41

Recebidos os autos

01/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

30/05/2022 18:05

Recebidos os autos

30/05/2022 18:05

Recebidos os autos

30/05/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2022 18:04

Distribuído por sorteio