14/08/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 23:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:11

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de YAN MARQUES CANDIDO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

DIREITO À SAÚDE.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

PRESCRIÇÃO MÉDICA.

FÁRMACO NÃO PADRONIZADO.

NEGATIVA DE FORNECIMENTO.

INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS.

DEVER DO ESTADO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Jovem, de apenas 24 (vinte e quatro) anos de idade, com quadro clínico de câncer de Colón Metastático - Neoplasia Maligna – CID: C18.

O relatório médico consigna expressamente a necessidade de iniciar em caráter de extrema urgência a imunoterapia (Keytruda), salientando que já foram esgotadas todas as linhas de tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde, destacando, mais de uma vez, o risco de morte. 2.

Comprovada a imprescindibilidade do fármaco solicitado, a existência de registro do medicamento na ANVISA e a incapacidade financeira do agravante, restam preenchidos os requisitos do Tema n. 106 do STJ, que possibilitam o fornecimento pelo Poder Público de medicamentos não constantes dos atos normativos do Sistema Único de Saúde, em caráter excepcional. 3.

Diante do dever estatal de assegurar a saúde de todos, ao menos em juízo de cognição sumária, mostra-se devido compelir o Distrito Federal ao fornecimento da medicação postulada, como forma de garantir o tratamento indispensável à condição clínica da paciente. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIMENTO E PROVIDO.
18/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de YAN MARQUES CANDIDO - CPF: *58.***.*58-07 (AGRAVANTE) e provido
17/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 13:48

Recebidos os autos
14/05/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/05/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de YAN MARQUES CANDIDO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:13

Recebidos os autos
16/04/2024 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 17:47

Recebidos os autos
16/04/2024 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 20:11

Recebidos os autos
11/04/2024 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/04/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700080-69.2024.8.07.0014

Daniel Alves Cavalheiro

Gpbr Participacoes S A

Advogado: Daniel Alves Cavalheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0707413-93.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Francisco de Assis da Silva Rodrigues

Advogado: Jessica Alves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0729979-14.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Santa Teodata Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Leonardo Santini Echenique

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0744136-84.2024.8.07.0016

Rafael de Araujo Guimaraes

Francisco Alves da Silva

Advogado: Deborah Alves Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0706350-56.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Luis Carlos da Conceicao

Advogado: Wanda Rodrigues Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 23:06

Exibir Processo