TJDFT - 0706350-56.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

12 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DA CONCEICAO

CPF *16.***.*56-32

Advogados

WANDA RODRIGUES TELES

OAB: 8782/DF

CPF *21.***.*25-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

FRANCISCO PEREIRA FILHO

PEDRO RICARDO SOARES

CPF *09.***.*49-72

MARLON HUMBERTO CARVALHO

FRANCISCO EDELIO ROCHA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2025 19:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/04/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/03/2025 19:41

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 19:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 03:27

    Publicado Certidão em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706350-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS CARLOS DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

    BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 24/06/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 02:51

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 28/02/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/01/2024 07:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 19:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/10/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 00:13

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 24/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:16

    Publicado Despacho em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 00:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 23:27

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 23:27

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/04/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/04/2023 00:14

    Publicado Despacho em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:40

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 09/03/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 01:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/12/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 02:27

    Publicado Despacho em 05/12/2022.

  • 06/12/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 06:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:03

    Publicado Ata em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 19:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/09/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/08/2022 20:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/08/2022 20:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 02:21

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 15/06/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2022 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 03:40

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 03:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/04/2022 14:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 20:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/08/2021 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 19:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 15:49

    Mandado devolvido dependência

  • 19/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 20:39

    Mandado devolvido dependência

  • 08/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2021 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de #Oculto# em 14/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 09/05/2021 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:50

    Mandado devolvido dependência

  • 05/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 23:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 23:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/04/2021 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/04/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 16/04/2021 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 16:11

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 03/03/2021 16:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 14:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/03/2021 20:47

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 02/03/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/03/2021 16:38

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 02/03/2021 05:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/03/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 23:06

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 01/03/2021 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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