TJDFT - 0714866-63.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 14:39
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de KADIJA OLIVEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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25/06/2024 02:21
Publicado Ementa em 25/06/2024.
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25/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
REVOGAÇÃO.
CABIMENTO.
HIPOSSUFICIÊNCIA.
NÃO COMPROVADA. 1.
Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2.
Não sendo possível afirmar que a agravante está impossibilitada de arcar com o pagamento das custas processuais, ante a ausência de demonstração adequada de patrimônio e renda, impõe-se manter intacta a decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
20/06/2024 18:31
Conhecido o recurso de KADIJA OLIVEIRA SILVA - CPF: *17.***.*29-80 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/06/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2024 19:13
Recebidos os autos
-
08/05/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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07/05/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 08:55
Recebidos os autos
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16/04/2024 08:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/04/2024 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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12/04/2024 17:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/04/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/04/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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