01/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:51

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DA COSTA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713132-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D EXECUTADO: ALINE PEREIRA DA COSTA SENTENÇA CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D ajuizou ação de execução em face de ALINE PEREIRA DA COSTA.

Em manifestação ao ID 203003013, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o atual proprietário da unidade imobiliária. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 12:56

Recebidos os autos
05/07/2024 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713132-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D EXECUTADO: ALINE PEREIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) ALINE PEREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *05.***.*77-94: 13 CONJUNTO 4 CASA, 08 - SOBRADINHO II, BRASILIA/DF (73.062-304) b) Sistema RENAJUD: ALINE PEREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *05.***.*77-94: AR 13 CONJUNTO 4 CASA 08, Nº , , ST OESTE - BRASILIA, CEP 73062304 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 21:52:09.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
25/06/2024 21:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/06/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 22:14

Recebidos os autos
06/06/2024 22:14

Recebida a emenda à inicial
06/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719075-09.2023.8.07.0001

Alexandra Maciel de Franca

Libercon Promotora de Vendas LTDA - ME

Advogado: Thiago Klen Cyrillo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0719075-09.2023.8.07.0001

Alexandra Maciel de Franca

Libercon Promotora de Vendas LTDA - ME

Advogado: Thiago Klen Cyrillo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0708823-95.2024.8.07.0005

Rafael da Silva Rodrigues

Planejados &Amp; Interiores Prumo LTDA

Advogado: Monica Feitosa Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0718892-07.2024.8.07.0000

Juizo da Vara Civel Familia e de Orfaos ...

Juiz de Direito da Vara Civel do Guara

Advogado: Clezilda de Sousa Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0711435-97.2024.8.07.0007

Condominio do Edificio Comercial e Resid...

Jessica Barros Fernandes de Souza

Advogado: Cassia dos Reis Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 16:23

Exibir Processo