23/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:17

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES GALVAO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:17

Decorrido prazo de WALDEMAR FERNANDES CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
01/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
28/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM VENDA COMPULSÓRIA DO BEM.

DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO LUGAR DA COISA.

ART. 47 DO CPC. 1.

A ação de extinção de condomínio c/c venda compulsória de coisa comum, é ação fundada em direito real sobre imóvel. 2.

O Código de Processo Civil, ao estabelecer a competência para processar e julgar as ações fundadas em direito real sobre imóvel estabeleceu, em seu art. 47, a competência absoluta do foro da situação da coisa. 3.

Conflito conhecido e declarado como competente o Juízo suscitante.
24/06/2024 18:12

Declarado competetente o
24/06/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 09:41

Recebidos os autos
15/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/05/2024 17:15

Recebidos os autos
10/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/05/2024 16:48

Recebidos os autos
09/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
09/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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