23/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709093-61.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE HENRIQUE CIRILO PEREIRA DECISÃO Nos presentes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, razão pela qual o exequente nada mais requereu.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação/intimação desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação/intimação desta decisão, sem manifestação do credor, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que, no caso dos autos, será de 5 anos.

Findo o prazo, intimem-se as partes nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, sem necessidade de nova conclusão.

Inertes, venham para decisão.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2024 12:32

Recebidos os autos
12/07/2024 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/07/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:03

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0709093-61.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE HENRIQUE CIRILO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem êxito na diligência.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024, às 15:06:24.
01/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 08:41

Expedição de Mandado.
25/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709093-61.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE HENRIQUE CIRILO PEREIRA DECISÃO Diante do resultado negativo das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD anexas, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2024 17:17

Recebidos os autos
20/06/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/05/2024 18:08

Recebidos os autos
29/05/2024 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
27/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:23

Recebidos os autos
17/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
15/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CIRILO PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 20:44

Recebidos os autos
17/04/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
11/06/2022 06:20

Processo Desarquivado
08/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 15:21

Transitado em Julgado em 10/06/2021
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CIRILO PEREIRA em 10/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 15:25

Recebidos os autos
21/05/2021 15:25

Julgado procedente o pedido
20/05/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/05/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (em diligência)
18/05/2021 16:22

Audiência Conciliação não-realizada em/para 18/05/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
18/05/2021 12:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
18/05/2021 02:26

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 18:23

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
11/03/2021 19:29

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:27

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
11/03/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
11/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
09/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
08/03/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
08/03/2021 17:30

Audiência Conciliação não-realizada para 08/03/2021 16:00 #Não preenchido#.
08/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
08/03/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
03/03/2021 18:32

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
14/01/2021 13:50

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:48

Audiência Conciliação redesignada para 08/03/2021 16:00 CEJUSC-PLA.
14/01/2021 13:48

Audiência Conciliação redesignada para 08/03/2021 14:30 CEJUSC-PLA.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 17:58

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
13/01/2021 15:21

Recebidos os autos
13/01/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/01/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 16:45

Juntada de Petição de certidão
17/12/2020 22:53

Juntada de Certidão
16/12/2020 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 14:42

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 12:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
11/12/2020 12:49

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:00

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
07/12/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
25/11/2020 16:06

Recebidos os autos
25/11/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 13:43

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 14:00 CEJUSC-PLA.
25/11/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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