27/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/02/2025 14:14

Juntada de certidão
27/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2025 12:59

Juntada de certidão
26/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703600-58.2024.8.07.0007 AGRAVANTE: RAILSON SAMPAIO DE JESUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 14:25

Recebidos os autos
17/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2025 13:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 10:16

Recebidos os autos
11/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 14:50

Juntada de certidão
15/11/2024 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2024 17:31

Recebidos os autos
14/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2024.
13/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
28/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:14

Recebidos os autos
01/10/2024 13:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:46

Recebidos os autos
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/09/2024 09:40

Recebidos os autos
10/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:00

Recebidos os autos
03/09/2024 15:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 16:13

Juntada de certidão
29/08/2024 14:49

Recebidos os autos
29/08/2024 14:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:43

Juntada de certidão
27/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:12

Juntada de certidão
22/08/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:26

Juntada de certidão
13/08/2024 13:02

Recebidos os autos
13/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/08/2024 08:27

Recebidos os autos
09/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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