02/07/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:39

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES NASCENTE em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO.

EXCESSO DE PRAZO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

PACIENTE PRONUNCIADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para a caracterização do excesso de prazo é necessária uma demora injustificada na tramitação do feito, decorrente de desídia do Juízo, de atos protelatórios oriundos da acusação ou em caso de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no caso. 2.

Embora os fatos datem de 26-fevereiro-2023, o feito vem seguindo sua tramitação normal, a instrução processual já se encontra encerrada e o paciente já foi pronunciado para ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. 3.

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. (SÚMULA 21, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 06/12/1990, DJ 11/12/1990, p. 14873). 4.

A autoridade judiciária tem se mostrado diligente, pois tem reavaliado periodicamente a necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente e deferido as diligências requeridas pelas partes, tudo em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e à condição peculiar do paciente, preso preventivamente pelo fato. 5.

Ordem denegada.
24/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:08

Denegado o Habeas Corpus a WESLEY RODRIGUES NASCENTE - CPF: *70.***.*20-59 (PACIENTE)
21/06/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES NASCENTE em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 12:20

Recebidos os autos
14/06/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:42

Recebidos os autos
10/06/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 18:19

Recebidos os autos
05/06/2024 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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