15/07/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:07

Recebidos os autos
05/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:07

Determinado o Arquivamento
05/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
05/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700314-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALEXANDRE XAVIER DECISÃO Considerando a não comprovação da propriedade dos bens apreendidos no AUTO DE APREENSÃO Nº 498/2022, ID 146223135, decreto seu perdimento em favor da União.

Ao Cartório para as providências.

Arquive-se.

BRASÍLIA/DF, 2 de julho de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
03/07/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 21:25

Recebidos os autos
02/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:25

Outras decisões
02/07/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0700314-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALEXANDRE XAVIER DESPACHO Considerando que o documento de ID 200803333 não comprova a aquisição lícita dos bens apreendidos no AUTO DE APREENSÃO Nº 498/2022, ID 146223135, e que nos termos do artigo 120 do CPP "A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.".

Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o requerente comprove a aquisição lícita dos bens, sob pena de perdimento.

Intime-se.

BRASÍLIA/DF, 27 de junho de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
27/06/2024 10:35

Recebidos os autos
27/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
25/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:40

Recebidos os autos
24/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/06/2024 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:09

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:50

Recebidos os autos
10/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:33

Recebidos os autos
07/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
05/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:29

Recebidos os autos
04/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/06/2024 10:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 18:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 17:23

Recebidos os autos
24/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/01/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
17/01/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2023 16:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/01/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 18:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734119-62.2023.8.07.0003

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Leonardo Soares Teixeira

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0716062-24.2022.8.07.0005

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Trembao Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Ernani da Silva Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0714361-69.2024.8.07.0001

Elior Marconi Fernandes Carvalho Pinto

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Elior Marconi Fernandes Carvalho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0717691-74.2024.8.07.0001

Diogo Salgado Franceschini

Renato Luis de Mello

Advogado: Clevio da Silva Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0708063-16.2024.8.07.0016

Claudia Lucia Goncalves Duarte

Clea Goncalves Duarte

Advogado: Marcio Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 21:10

Exibir Processo