10/01/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 22:07

Recebidos os autos
08/01/2025 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:11

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
21/10/2024 17:31

Recebidos os autos
21/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:31

Outras decisões
11/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:59

Recebidos os autos
03/10/2024 20:59

Outras decisões
20/09/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708882-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: ELVIS SEITI IWANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, visando a cobrança dos honorários sucumbenciais.

A parte credora juntou planilha atualizada do débito e recolheu as custas correlatas à fase processual, consoante ID 204153686 e anexos À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema, devendo constar no polo ativo: KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 30.***.***/0001-75, OAB/DF 4242/18 (Procuração ID 164595246) e no polo passivo: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA Retifique-se o valor da causa para R$ 506,28.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A intimação deverá ser realizada por meio de SISTEMA, pois o executado é parceiro para intimação via expedição eletrônica.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 2
15/08/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 21:37

Recebidos os autos
14/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:37

Outras decisões
29/07/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:43

Recebidos os autos
15/02/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:02

Juntada de Petição de apelação
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ELVIS SEITI IWANO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:57

Declarada decadência ou prescrição
06/10/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 28/09/2023 23:59.
09/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:34

Recebidos os autos
04/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2023 17:18

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:44

Juntada de Petição de representação
29/06/2023 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
29/06/2023 18:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:31

Recebidos os autos
27/06/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 18:48

Juntada de Certidão
26/04/2023 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 08:47

Recebidos os autos
08/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:47

Outras decisões
01/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/03/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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