TJDFT - 0745773-55.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 17:45
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/06/2024.
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04/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSULTA POR ATIVOS FINANCEIROS.
SISBAJUD.
RENAJUD.
INFOJUD.
DECURSO.
LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, consta que o SISBAJUD viabiliza o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, além da requisição de informações às instituições financeiras. 2.
A respeito do Infojud, a página eletrônica do CNJ registra que a plataforma fornece aos magistrados o acesso a informações cadastrais e documentos disponibilizados na base de dados da Receita Federal. 3.
Quanto ao Renajud, o site do CNJ divulga que a ferramenta permite consultas e envio de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.
No caso em análise a última busca nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud em nome da executada foi realizada em março de 2022. 5.
Assim, uma vez comprovado o decurso razoável de tempo desde a última tentativa de localização de ativos, entendo que não há motivos para se negar novas consultas.
Diante desse panorama, considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC), não há motivos para obstar a promoção de nova consulta. 6.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
31/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 16:36
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
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29/05/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 18:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/04/2024 10:53
Recebidos os autos
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16/02/2024 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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16/02/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
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17/01/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
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27/11/2023 16:54
Expedição de Mandado.
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25/11/2023 05:31
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
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13/11/2023 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/11/2023 14:16
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 17:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/10/2023 13:02
Recebidos os autos
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25/10/2023 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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24/10/2023 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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