11/07/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:34

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA POR ATIVOS FINANCEIROS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SUSEP.

DILIGÊNCIAS DO CREDOR NÃO ESGOTADAS.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Pelo princípio da cooperação previsto no art. 6º, do CPC, compete ao Poder Judiciário atuar de forma colaborativa, auxiliar, complementar e nos limites da razoabilidade e da legalidade, mas não assumir integralmente o ônus atribuído ao credor em relação à localização de ativos penhoráveis. 2.

A parte deve empreender esforços para localizar bens penhoráveis, e não apenas requerer novas diligências a serem efetivadas pelo Juízo, como a expedição de ofício à SUSEP e CNSeg, sem comprovar que tenha realizado diligências próprias em busca de bens do devedor. 3.

Não esgotadas outras medidas à disposição do credor, inviável o deferimento de medidas atípicas para localização de bens, como a expedição de ofício a SUSEP. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
31/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 11:02

Recebidos os autos
26/02/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 08/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:47

Expedição de Mandado.
05/01/2024 02:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/12/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 10:49

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:48

Recebidos os autos
15/12/2023 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/12/2023 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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