11/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:17

Recebidos os autos
16/05/2025 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2025 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:06

Recebidos os autos
10/04/2025 11:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2025 15:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:11

Recebidos os autos
08/04/2025 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:21

Recebidos os autos
13/03/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito juntou laudo complementar no ID. 221735931.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES NETO Servidor Geral
23/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:19

Juntada de Petição de laudo
09/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:45

Recebidos os autos
09/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:28

Recebidos os autos
18/11/2024 11:28

Outras decisões
12/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/11/2024 14:15

Juntada de Petição de laudo
08/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito apresentou a petição de ID 211406706.

Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca das informações apresentadas pelo perito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 16:09:59.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
30/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação por arbitramento.

Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico.

Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, tendo as partes concordado com o valor apresentado.

Por outro lado, o réu apresentou petição de ID 210836743 se insurgindo quanto à apresentação dos seus quesitos, uma vez que o perito havia arguido não ter localizado tais questionamentos.

A decisão de ID 210846879 definiu que a arguição apresentada pelo réu estava correta, eis que já constava dos autos todos os quesitos a serem respondidos e intimou o perito para informar se manteria ou alteraria o valor percorrido ao ID 209939034.

Ao ID 211228847, o expert manteve o valor cobrado, não havendo, pois, que se fazer nova intimação das partes já que acataram quanto a quantia para a realização do ato pericial.

Assim sendo, tendo em vista que o perito não acresceu outros valores para a realização da prova e as partes já tinham concordado com o valor, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais em R$ 23.600,00.

Concedo à parte ré o prazo de 15 dias para efetuar o recolhimento do valor percorrido pelo perito, conforme determinado ao ID 204601085.

Após, intime-se o expert para início dos trabalhos, ressaltando que não será deferido pedido de adiantamento do valor depositado.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 11:09

Recebidos os autos
18/09/2024 11:09

Outras decisões
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o perito para se manifestar acerca dos termos da petição de ID 210836743 apresentado pela parte ré, bem como se mantém ou altera o valor da proposta de honorários periciais, ante a correta apresentação dos quesitos pela Agropecuária Mangabeira LTDA-ME.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:07

Recebidos os autos
13/09/2024 13:07

Outras decisões
12/09/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à impugnação apresentada pela parte ré, uma vez que os quesitos e colocações realizadas pela parte autora deverão ser respondidos pelo profissional habilitado, observando os termos da sentença e pontos controvertidos.

Ademais, a antecipação da quesitação e apresentação de assistente técnico não traz qualquer prejuízo para o deslinde da causa, ao contrário.

Informo às partes que devem ambas preservar o respeito ao contraditório e a ampla defesa, utilizando-se dos meios processuais apenas quando for efetivamente necessário, a fim de não prejudicar a devida análise do feito.

Intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários devidamente fundamentada.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:58

Recebidos os autos
02/09/2024 10:58

Outras decisões
29/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela requerida em face da decisão de ID 204601085 que determinou a realização de prova pericial.

Entendo que assiste parcial razão à embargante.

No que se refere à determinação de adiantamento dos honorários periciais, não há que se falar em qualquer vício.

Em verdade, o que pretende a embargante é a reforma da decisão, pretensão que não pode ser exercida por meio de embargos de declaração.

Por outro lado, ante a existência de datas certas para a retirada dos pivôs da Fazenda Mangabeira, não há razão para que o quesito judicial determine a apuração do valor dos alugueres “até a data do laudo (ou até a data de efetiva devolução dos pivôs, caso ocorra no decorrer da perícia)”.

Com efeito, o requerente informou, por meio da petição de ID. 204848128 do cumprimento de sentença de nº0737935-92.2022.8.07.0001, que a retirada de um dos pivôs teria início em 01/08/2024 e, dos outros dois, em 05/09/2024.

Diante disso, ACOLHO parcialmente o recurso em referência, para integrar a decisão de ID. 204601085, cujos quesitos ali fixados passam a ter a seguinte redação: 1) Quais valores devem ser atribuídos à locação mensal de cada um dos três equipamentos de irrigação pertencentes ao autor e localizados na Fazenda Mangabeira, no período de 30/05/2020 até 05/09/2024? 2) Qual é o valor total devido ao autor, a título de aluguel, nos termos descritos no item anterior? O nobre perito deve desprezar a incidência de correção monetária e juros de mora, além de considerar que o termo final da locação é o dia 01/08/2024, em relação a um dos pivôs (o de 65 hectares), e 05/09/2024, em relação aos outros dois.

Renovo a intimação das partes para apresentar ou ratificar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, § 1º, do CPC.

Após, cumpram-se os demais termos da decisão de ID. 204601085.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 11:59

Recebidos os autos
15/08/2024 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:36

Recebidos os autos
08/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da controvérsia existente entre as partes, DEFIRO o requerimento de produção de prova pericial, apresentado pela parte autora.

Nomeio como perito o Sr.

ADILSON NUNES DE LIMA, CPF: *92.***.*54-72, engenheiro agrônomo, regularmente cadastrado neste Tribunal.

Fixo os seguintes quesitos judiciais: 1) Quais valores devem ser atribuídos à locação mensal de cada um dos três equipamentos de irrigação pertencentes ao autor e localizados na Fazenda Mangabeira, no período de 30/05/2020 até a data do laudo (ou até a data de efetiva devolução dos pivôs, caso ocorra no decorrer da perícia)? 2) Qual é o valor total devido ao autor, a título de aluguel, nos termos descritos no item anterior? O nobre perito deve desprezar a incidência de correção monetária e juros de mora.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta fundamentada de honorários.

Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte ré para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, eis que se trata do responsável pelo pagamento, diante da sucumbência.

Com o depósito judicial dos honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 18:15

Recebidos os autos
22/07/2024 18:15

Nomeado perito
15/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARCOS MITSURU WATANABE REQUERIDO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi apresentada impugnação do TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:45:40.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
24/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
03/06/2024 18:30

Recebidos os autos
03/06/2024 18:30

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721381-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: MARCOS MITSURU WATANABE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença.

Recebo o presente em autos apartados, com escopo de evitar tumulto processual, eis que já se encontra em tramitação no processo principal pedido de cumprimento de sentença.

Emende-se a inicial para indicar o advogado que deve constar na autuação em relação a parte requerida.

Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/05/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo