10/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711739-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MARCELO PEREIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de manifestação, INDEFIRO o pedido de penhora as de ações e cotas de sociedades simples e empresárias do executado (ID 234428686).

Outrossim, constato que a parte não indicou outros bens à penhora.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 203980308), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido, qual seja, ação de cobrança.

Como as partes litigantes, mesmo devidamente intimadas a darem andamento no presente feito, não alcançaram o fim de adimplemento da obrigação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 11:14

Recebidos os autos
06/06/2025 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:53

Recebidos os autos
08/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711739-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MARCELO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que mantenho os autos no prazo da parte autora, visto que os documentos juntados aos IDs 233073480 e 233073481 vieram sem petição.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 13:52:09.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
22/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:26

Recebidos os autos
08/04/2025 13:26

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
02/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:54

Recebidos os autos
12/03/2025 14:54

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
07/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:33

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:46

Recebidos os autos
24/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711739-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MARCELO PEREIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado, durante o processo de conhecimento, foi citado ao ID 194068497 (Rua Amazonas, Lote 1, casa 1, Vila Planalto, BRASÍLIA - DF, 70803-230).

No entanto, mudou de endereço sem informar o Juízo.

Dessa forma, reputa-se válida a intimação de ID 220615686.

O prazo para o pagamento inicia-se a partir da publicação da presente Decisão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 10:46

Recebidos os autos
17/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:46

Outras decisões
12/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:44

Recebidos os autos
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:44

Outras decisões
28/11/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/11/2024 16:15

Processo Desarquivado
26/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:13

Recebidos os autos
18/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 15:03

Processo Desarquivado
12/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:33

Recebidos os autos
14/08/2024 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 13:20

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES o pedido deduzido na inicial para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 534.152,57, corrigidas monetariamente e acrescidas dos encargos moratórios contratuais, a contar da última atualização (ID n. 191396734).

Resolvo o mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC/2015.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2024 12:46

Recebidos os autos
15/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711739-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: MARCELO PEREIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:44

Outras decisões
29/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:10

Recebidos os autos
16/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:10

Decretada a revelia
15/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:51

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:39

Recebidos os autos
02/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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