22/04/2024 13:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707851-84.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WASHINGTON LUIS MENDANHA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Defiro ao autos os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se.

Em ID 162433973, o autor compareceu aos autos e formulou pedido de desistência da ação.

As partes requeridas foram instadas a se manifestar.

Apenas o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A se manifestou, quanto requereu a análise do pedido de ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitada (ID 163449376).

Pois bem.

A desistência da ação, após o oferecimento de contestação, depende do consentimento das rés.

Conforme relatado, o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, embora tenha peticionado nos autos, não manifestou sua discordância expressa com o pleito de desistência.

Logo, recebo a petição de ID 163449376 como aquiescência tácita ao pedido de desistência da ação.

A requerida MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA não se manifestou, de modo que essa conduta omissiva também há ser interpretada pelo Juízo como aquiescência tácita ao pleito de desistência da ação.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado em ID 162433973 e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os honorários deverão ser divididos entre os advogados de cada um dos polos passivos, na proporção de 50% (cinquenta por cento).

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:22:42.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
18/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:23

Recebidos os autos
15/03/2024 14:23

Extinto o processo por desistência
30/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0707851-84.2022.8.07.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: WASHINGTON LUIS MENDANHA Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vejo que a despeito de presente na exordial pedido de gratuidade de justiça em favor do autor, bem como presentes a declaração de hipossuficiência e observação na autuação do feito, o requerimento não chegou a ser analisado pelo Juízo.

Assim, intime-se o requerente a comprovar sua hipossuficiência, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, mediante a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Após, venham conclusos para análise de ID n. 162433973.

Datada e assinada eletronicamente. 2
27/07/2023 14:20

Recebidos os autos
27/07/2023 14:19

Outras decisões
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:54

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:42

Recebidos os autos
19/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:00

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
17/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 22:23

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/10/2022 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2022 00:09

Recebidos os autos
10/10/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 21:43

Recebidos os autos
23/06/2022 21:43

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/05/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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