15/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:27

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REVOGO a tutela antecipada de urgência anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.
15/06/2025 13:39

Recebidos os autos
15/06/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
19/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANDRE ERICSON COSTA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:40

Recebidos os autos
12/03/2025 18:40

Outras decisões
22/10/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
26/08/2024 16:39

Recebidos os autos
26/08/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713558-67.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE ERICSON COSTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S/A, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento.

Retifique-se a autuação.

Diante da manifestação do autor e nos termos da decisão de ID n. 106577239, intime-se cada um dos réus para que juntem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contratos em vigência firmados com o requerente, juntamente com planilha que contenha: saldo devedor atualizado; taxa de juros; valor de cada parcela vincenda; valor do principal e valor dos juros em aberto e o valor efetivamente pago.

Por outro lado, dada a alegação do BRB, intime-se o autor a esclarecer, também em 10 (dez) dias, se possui outros credores além dos já constantes do polo passivo, bem como se deseja, diante da negativa dos réus ao plano do requerente, a instauração da repactuação mediante plano judicial compulsório - nos termos do artigo 104-B do CDC.

No mais, não há necessidade de produção de outras provas.

Transcorridos os prazos acima, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
27/07/2023 14:20

Recebidos os autos
27/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:20

Outras decisões
13/11/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/09/2022 22:12

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 05:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 13:57

Recebidos os autos
30/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 23:11

Juntada de Petição de réplica
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 07:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:24

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2022 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
26/01/2022 19:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 07:05

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 00:21

Recebidos os autos
26/01/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2022 15:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
23/01/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ANDRE ERICSON COSTA em 22/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 20:23

Recebidos os autos
16/11/2021 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/11/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:41

Recebidos os autos
21/10/2021 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/10/2021 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 07:22

Recebidos os autos
17/09/2021 07:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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