16/04/2024 09:22

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704699-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu comprovou que realizou o depósito do valor correspondente as requisições de pequeno valor – RPV de ID 179299574 e ID 179299580 (ID 189651017, pág. 10).

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 191825300.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 5.350,65 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000715890 (ID 189651017, pág. 10), para a chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil, de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 2 - R$ 332,45 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000715890 (ID 189651017, pág. 10), para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília - BRB de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido (ID 183300018).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:11

Recebidos os autos
05/04/2024 20:11

Deferido o pedido de MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO - CPF: *29.***.*47-04 (EXEQUENTE).
03/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:59

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:59

Expedição de Ofício.
26/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:06

Recebidos os autos
23/10/2023 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704699-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 156647336, modificado pelo acórdão de ID 156647337, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 166436427.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 156647323) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 156647341 e ID 166436430, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166436426, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:41

Recebidos os autos
26/07/2023 18:41

Deferido o pedido de MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO - CPF: *29.***.*47-04 (EXEQUENTE).
26/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
23/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 08:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:31

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:48

Recebidos os autos
02/05/2023 14:48

Deferido o pedido de MARIA REGINA SOUSA SARAIVA NAZARENO - CPF: *29.***.*47-04 (EXEQUENTE).
01/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/05/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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