28/08/2025 16:43

Recebidos os autos
28/08/2025 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:13

Recebidos os autos
26/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:24

Recebidos os autos
27/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:47

Recebidos os autos
21/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:19

Recebidos os autos
11/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/10/2024 12:50

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:44

Recebidos os autos
22/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729533-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, intime-se o OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA(*12.***.*50-87); PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES(*59.***.*69-05); FABIO MARQUES FURTADO(*97.***.*65-20), por meio de seu advogado para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024 12:19:34.

VALERIA DE FATIMA VELOSO BERNARDES RIBEIRO Diretor de Secretaria
04/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
01/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:20

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:25

Recebidos os autos
02/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0729533-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o acusado, por meio do DJE, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da não intimação de Wellington Paulo da Silva (ID 207377579, ID 208128357 e ID 208145967) e apresente outro endereço para intimação, sob pena da impossibilidade da oitiva.

Com a apresentação, intime-o acerca da audiência ID 208074195.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 13:42

Recebidos os autos
21/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0729533-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Em razão do afastamento da magistrada que atua neste Segundo Juizado Especial Criminal Brasília, REDESIGNO para o dia 1º/10/2024, às 16h, a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas Wellington Paulo da Silva (ID 207585223) e Wagner Sampaio Costa (ID 207870689), arroladas pela Defesa.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

INTIME-SE o denunciado OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA por TELEFONE e, não sendo possível, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia do presente despacho, para que compareça à audiência designada.

Intimem-se as testemunhas inicialmente por telefone, encaminhando cópia do despacho.

Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por MANDADO, conforme o caso.

Ademais, todas as testemunhas e o denunciado deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de e-mail e números de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares, civis ou penais), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Publique-se.

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 19:55

Recebidos os autos
19/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/08/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/08/2024 19:20

Recebidos os autos
19/08/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/08/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0729533-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o acusado, por meio do DJE, para que, no prazo de dois dias, se manifeste acerca da não intimação de Wellington Paulo da Silva (ID 207377579), bem como para que apresente, se o caso, outro endereço para intimação.

Considerando que Caroline Campos, do Setor Jurídico da Brasfort, informou que Wellington Paulo da Silva trabalha na Fábrica Social GDF, localizada no SIA q 14, conjunto 2-4, lote 16, em escalas diurnas 12x36, dia B (pares), expeça-se novo mandado, COM URGÊNCIA, destinado à intimação de Wellington Paulo da Silva acerca da audiência.

Encaminhe-se, juntamente com o mandado, cópia da certidão ID 207377579.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 17:55

Recebidos os autos
14/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 14:13

Mandado devolvido dependência
09/08/2024 18:42

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:37

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:13

Recebidos os autos
09/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:48

Recebidos os autos
06/08/2024 14:48

Outras decisões
05/08/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:59

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:33

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/06/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:42

Recebidos os autos
24/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/06/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/06/2024.
23/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:13

Recebidos os autos
20/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/06/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:51

Expedição de Mandado.
17/06/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:03

Recebidos os autos
13/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:39

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:34

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:10

Recebidos os autos
04/06/2024 19:10

Outras decisões
29/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:27

Recebidos os autos
23/05/2024 20:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:24

Recebidos os autos
17/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/05/2024 16:58

Recebidos os autos
15/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:00

Recebidos os autos
14/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:17

Recebidos os autos
10/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:32

Recebidos os autos
07/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:43

Recebidos os autos
03/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:50

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:32

Recebidos os autos
24/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:54

Expedição de Mandado.
12/04/2024 18:49

Recebidos os autos
12/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:07

Recebidos os autos
10/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:55

Recebidos os autos
09/04/2024 18:55

Outras decisões
09/04/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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