30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723972-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO REU: BANCO ITAUCARD S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por CELSO DO AMARAL MELLO NETO, credor, contra BANCO ITAUCARD S/A e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., devedores.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723972-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO DO AMARAL MELLO NETO REU: BANCO ITAUCARD S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição.

Prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
10/05/2024 17:29

Baixa Definitiva
10/05/2024 17:28

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 17:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:26

Recebidos os autos
24/01/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:26

Recebidos os autos
24/01/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 09:08

Recebidos os autos
13/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:37

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 06:54

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/11/2023 15:59

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de CELSO DO AMARAL MELLO NETO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:30

Recebidos os autos
17/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:30

Recebidos os autos
17/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:30

Recurso Especial não admitido
18/09/2023 10:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2023 07:16

Recebidos os autos
18/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/08/2023 12:36

Recebidos os autos
21/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:42

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:49

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 17:01

Recebidos os autos
18/04/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/04/2023 09:42

Recebidos os autos
18/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/04/2023 10:20

Recebidos os autos
13/04/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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