22/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 07:57

Recebidos os autos
22/04/2025 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:07

Recebidos os autos
07/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717731-56.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI Requerido: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:55:06.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
11/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:11

Recebidos os autos
20/08/2024 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2024 23:06

Recebidos os autos
28/07/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 23:06

Outras decisões
27/07/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/07/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: i) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida anteriormente; ii) CONDENAR a requerida a AUTORIZAR E CUSTEIAR OS EXAMES INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DA PARTE AUTORA (ID 195839672); e iii) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à requerente, no valor que fixo em R$ 10 mil (oito mil reais).

Este montante será acrescido de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Pelo exposto, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
17/07/2024 13:52

Recebidos os autos
17/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717731-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/07/2024 18:44

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Outras decisões
28/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE CUSTEIE O EXAME ‘SEQUENCIAMENTO GENÉTICO DO TIPO EXOMA, INCLUINDO AVALIAÇÃO DO DNA MITOCONDRIAL’, nos termos da prescrição médica anexada em ID 195839672.
15/05/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 22:52

Recebidos os autos
14/05/2024 22:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:23

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2024 17:01

Recebidos os autos
10/05/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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