STJ - 0007488-41.2017.8.07.0001

19/02/2024 08:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

07/02/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74235/2024

07/02/2024 16:32

Protocolizada Petição 74235/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024

06/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024 17:30

Não conhecido o recurso de AVELINO VINICIUS ROSA CORREA NERYS

20/11/2023 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2023 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS