04/06/2024 14:10

Baixa Definitiva
04/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:09

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

INSCRIÇÃO INDEVIDA.

INSCRIÇÃO PREEXISTENTE.

AUSÊNCIA.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

REPARAÇÃO.

ARBITRAMENTO. 1.

A inscrição ou a manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o dever de indenizar.

Restando caracterizado lesão ao consumidor diante de anotação restritiva, a condenação do ofensor pelo dano moral está vinculada à própria existência in re ipsa dos fatos, cujos resultados são presumidos. 2.

Apelação conhecida e provida.
30/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO - CPF: *01.***.*13-34 (APELANTE) e provido
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:56

Recebidos os autos
08/01/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:14

Recebidos os autos
23/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2023 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/06/2023 08:32

Recebidos os autos
13/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/06/2023 17:40

Recebidos os autos
09/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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