20/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 21:16

Recebidos os autos
14/08/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:01

Recebidos os autos
01/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:08

Expedição de Carta.
22/01/2025 14:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 20:51

Recebidos os autos
10/01/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:51

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:02

Recebidos os autos
27/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046588-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: A.

S.

F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME, ADRIANO REZENDE SOARES, FRANCISCO DE SOUSA MONCAO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I.

Defiro o pedido de penhora dos créditos do executado provenientes da restituição de seu Imposto de Renda (id. 196973520), uma vez que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC).

Vislumbrando a existência de divergência jurisprudencial a respeito da (im)penhorabilidade de valores relativos à restituição do Imposto de Renda - por se tratar, ou não, de parcela remuneratória e, portanto, de natureza alimentar - filio-me ao entendimento de que tal impenhorabilidade não pode ser inferida a priori, sendo ônus do devedor comprová-la dentro do prazo que legalmente lhe é concedido para tanto.

Nesse sentido vem decidindo o e.

TJDFT, a exemplo do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPOSTO DE RENDA.

PENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Cumpre ressaltar que, em tese, a restituição do Imposto de Renda corresponde à devolução do valor do imposto pago a maior durante determinado período.

O reconhecimento de que existe imposto a restituir não resulta na presunção de que essa verba possui natureza alimentar.

Em precedente desta e.

Turma, destacou-se que "não é presumida a impenhorabilidade do valor da restituição do imposto de renda, dependendo da comprovação da natureza alimentar da verba para afastar a penhora." (Acórdão 1388820, 07299328820218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/11/2021, publicado no DJE: 10/12/2021). 2.

Por outro lado, não sem razão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela possibilidade de a impenhorabilidade atribuída às verbas de caráter remuneratório (artigo 833, IV, do CPC/2015), ser excepcionada também para a satisfação de débito destituído de natureza alimentar, desde que a constrição não prejudique o sustento digno do devedor e de sua família (EREsp n. 1.582.475/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 3/10/2018, DJe 16/10/2018). 3.

Portanto, na hipótese, não é possível, abstratamente, considerar que os valores recebidos a título de restituição de Imposto de Renda possuem natureza alimentar.

Cabe ao devedor, no prazo de impugnação à penhora, comprovar circunstância impeditiva da penhora. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1633321, 07160632420228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 11/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, expeça-se ofício à Receita Federal informando-lhe da penhora decretada nestes autos e determinando que a restituição do Imposto de Renda do executado FRANCISCO DE SOUSA MONCAO - CPF: *20.***.*11-00, quando feita, seja realizada através de depósito em conta judicial vinculada ao feito.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 8º andar, Ala 'C', sala 826-828, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0046588-08.2014.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Intime-se o executado quanto à penhora de seu crédito, através de advogado constituído no autos ou, caso não o possua, pessoalmente por carta com AR, sendo-lhe concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias para impugná-la nos termos do art. 917, § 1º, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos.

II.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que tome ciência do retorno sem cumprimento da Carta Precatória expedida nestes autos (id. 202452110), requerendo o que entender de direito a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 17:38

Recebidos os autos
22/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:38

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/07/2024 08:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046588-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: A.

S.

F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME, ADRIANO REZENDE SOARES, FRANCISCO DE SOUSA MONCAO DECISÃO Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias a devolução da Carta Precatória expedida nestes autos, ficando a parte exequente responsável por diligenciar junto ao Juízo deprecado para assegurar o efetivo cumprimento da diligência e o retorno do expediente da forma mais célere possível.

Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2024 13:58

Recebidos os autos
26/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:58

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:20

Recebidos os autos
23/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:59

Recebidos os autos
20/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2023 09:17

Recebidos os autos
13/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:03

Recebidos os autos
21/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 14:01

Recebidos os autos
20/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:01

Outras decisões
20/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:46

Recebidos os autos
12/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2022 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:24

Recebidos os autos
12/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/03/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:17

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
21/02/2022 19:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:11

Expedição de Carta.
27/10/2021 17:05

Recebidos os autos
27/10/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:46

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:25

Expedição de Carta.
15/04/2021 15:26

Recebidos os autos
15/04/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2021 16:21

Juntada de Certidão
18/03/2021 21:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 13:56

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 13:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 19:15

Recebidos os autos
21/07/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2020 16:54

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 13:42

Recebidos os autos
06/04/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 28/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 06:47

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 18:09

Recebidos os autos
24/01/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 18:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 12:19

Recebidos os autos
05/11/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2019 12:40

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:05

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:05

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 20/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2019 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2019 17:19

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 16:32

Expedição de Certidão.
25/04/2019 12:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:47

Decorrido prazo de A. S. F SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:47

Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MONCAO em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:27

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 22:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:41

Recebidos os autos
25/03/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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