TJDFT - 0733064-76.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/06/2025 15:46
Juntada de Certidão
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17/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/06/2025 10:00
Juntada de Certidão
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16/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/06/2025 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2025 02:16
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733064-76.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: HÉLIO SAMPAIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/06/2025 08:32
Recebidos os autos
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06/06/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:19
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/05/2025 12:19
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/05/2025 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 08:52
Recebidos os autos
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06/05/2025 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/05/2025 08:52
Recebidos os autos
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06/05/2025 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/05/2025 08:52
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 13:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/05/2025 13:49
Recebidos os autos
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05/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2025 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:32
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:32
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:31
Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/04/2025 15:16
Recebidos os autos
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07/04/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/04/2025 15:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025.
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03/04/2025 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2025 02:23
Publicado Ementa em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:43
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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14/03/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2025 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 19:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/02/2025 19:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2025 16:15
Recebidos os autos
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04/12/2024 06:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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29/11/2024 21:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/11/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 19:01
Juntada de Certidão
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25/11/2024 18:49
Recebidos os autos
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25/11/2024 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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21/11/2024 15:03
Recebidos os autos
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21/11/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/11/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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