26/02/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
24/02/2025 11:35

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:04

Recebidos os autos
22/07/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 21:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:18

Recebidos os autos
13/06/2024 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 22:23

Recebidos os autos
11/06/2024 22:23

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:35

Recebidos os autos
14/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0702468-49.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WITALO DE ALMEIDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 24 dias do mês de abril de 2024, às 15h., por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de Maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, perante a Dra.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA, MMª.

Juíza de Direito Substituta do Distrito Federal e Territórios, o Dr.

FLÁVIO HENRIQUE DE ANDRADE, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios, a Dra.

JULIANA AUGUSTO DUARTE - OAB DF56838-A, na defesa do réu, e a Dra.

CAROLINA SOARES, da Defensoria Pública acompanhando a vítima, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, presente o acusado WITALO DE ALMEIDA.

Presente a vítima VERA LÚCIA DE ALMEIDA.

Presente delegado de polícia MARCELO ALVES RODRIGUES.

Presente a testemunha de defesa NATHALY SILVA DE SOUSA.

Os participantes confirmaram seus dados pessoais para mim, Secretária de Audiências deste Juízo, e apresentaram seus documentos de identificação antes do início da sessão.

Abertos os trabalhos, foram colhidos os depoimentos da vítima e das testemunhas presentes.

Após, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Após o interrogatório, na fase do art. 402 do CPP, o MP nada requereu.

A Defesa requereu a juntada de documentos referidos nas oitivas.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o prazo de 48 horas para que a Defesa faça a juntada de documentação.

Após, vista às partes para alegações finais.” Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Iêda Lúcia Lima Tunes, Secretária de Audiências.

INTERROGATÓRIO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) Qual o seu nome? WITALO DE ALMEIDA; CPF nº.: 033.669.451 25, RG nº.: 3567319 - SSP/DF; De onde é natural? Brasília/DF; Qual o seu estado civil? Casado; Qual a sua idade? 23 anos; nascido em 26/05/2000; De quem é filho? Vera Lúcia de Almeida; Qual a sua residência? Quadra 04, Lote 46, Setor Norte, BRAZLÂNDIA/DF; Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? bambolê festas, auferindo renda mensal aproximada de R$ 1.850,00; Sabe ler e escrever? Sim.

Já foi preso ou processado? Sim; tráfico de drogas Em atenção à Lei nº 13.257/16, possui filhos? 01 filho, de 03 anos, que ficam aos cuidados da genitora; Em seguida, lida a denúncia, passou a MMª.

JUÍZA A INTERROGAR O ACUSADO, tendo ele confessado a acusação.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.

Nada mais.
24/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:56

Recebidos os autos
24/04/2024 16:46

Juntada de gravação de audiência
23/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/03/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:21

Expedição de Ofício.
08/03/2024 15:09

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:03

Recebidos os autos
01/02/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/08/2022 16:31

Recebidos os autos
16/08/2022 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:06

Recebidos os autos
08/08/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/07/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 14:07

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2022 14:04

Recebidos os autos
14/06/2022 14:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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