09/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 07:06

Recebidos os autos
12/03/2025 07:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/02/2025 14:15

Recebidos os autos
09/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 22:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:06

Expedição de Carta.
26/07/2024 13:18

Recebidos os autos
26/07/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:33

Recebidos os autos
24/07/2024 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:44

Publicado Mandado em 18/07/2024.
17/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, ALA SUL, SALA 162, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0703600-58.2024.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAILSON SAMPAIO DE JESUS Incidência Penal: CP 2848, Art. 157, § 2, II; CP 2848, Art. 157, § 2-A, I; ECA 8069, Art. 244-B; Inquérito n. 28/2024 da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU PRESO Destinatário: RAILSON SAMPAIO DE JESUS, CPF: *76.***.*53-85, brasileiro, solteiro, natural de Brasília/DF, nascido em 07.07.2001, filho de Taylon Ronyedson Sampaio e Elaine Cristina de Jesus Desidério, RG/DF nº 4033249 Endereço: Rodovia DF-465, PRESO NO CIR, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71686-670 O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: 1 - INTIME RAILSON SAMPAIO DE JESUS - CPF: *76.***.*53-85 (REU), dando-lhe ciência do inteiro teor da r.

Sentença (cópia anexa). 2 - INDAGAR do acusado sobre o interesse de apelar ou não dessa sentença, independente de assinatura do Termo de Apelação. 3 - ENTREGAR ao Diretor do Centro de Detenção Provisória - CDP ou ao Diretor de outro Presídio onde o réu estiver preso, a Recomendação de Prisão, cópia anexa.

Observações ao Senhor Oficial de Justiça: 1.

O Sr.

Oficial de Justiça, suspeitando que o réu oculta-se para não receber a intimação, poderá, desde já, proceder na forma do art. 362 do Código de Processo Penal, certificando o ocorrido. 2.

Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL.

Informações Adicionais 1- No ato da intimação, deverá o(a) réu(é) informar ao Sr.

Oficial de Justiça se deseja ou não apelar da sentença. 2- Fica advertido o réu de que o prazo para recurso é de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do Mandado de Intimação, findo o qual a sentença passará em julgado.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 17:00:37.

OSMAR CORREIA RODRIGUES 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Direção / Diretor de Secretaria Substituto Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
10/07/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, CONDENAR o Acusado RAILSON SAMPAIO DE JESUS, qualificado nos autos:1) ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), como valor mínimo, a título de reparação dos danos causados pela infração;2) nas penas dos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e 244-B da Lei n. 8.069/90, ambos na forma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal.Portanto, considerando que para o crime de roubo foi fixada pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e multa no valor de 16 (dezesseis) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato; e que, para o delito de corrupção de menor, a pena fixada de 01 (um) ano de reclusão, fixo a pena, total e definitivamente, em 07 (sete) anos e 08 (oito) meses de reclusão e multa no valor de 16 (dezesseis) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, ressalvando que a aplicação do concurso material é mais benéfico para o Acusado.O Sentenciado RAILSON SAMPAIO DE JESUS iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, garantindo-se-lhe o direito à progressão de regime, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.Condeno o mesmo Réu RAILSON SAMPAIO DE JESUS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.Portanto, considerando que os requisitos exigidos para a prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, continuam presentes, mantenho a prisão e nego a RAILSON SAMPAIO DE JESUS, o direito de apelar em liberdade.
27/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:47

Recebidos os autos
26/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/06/2024 16:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:46

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:15

Recebidos os autos
12/06/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:39

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:34

Publicado Ata em 22/05/2024.
21/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 09:14

Expedição de Ata.
17/05/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/05/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:16

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 18:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
07/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:32

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.
23/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:49

Recebidos os autos
23/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/04/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2024 07:31

Recebidos os autos
20/03/2024 07:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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