25/04/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:11

Processo Desarquivado
25/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713373-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: JHONATAN RODRIGUES ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de JHONATAN RODRIGUES ALVES DO NASCIMENTO (id. 192405742).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 194108355). É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que a prisão em flagrante do acusado JHONATAN RODRIGUES ALVES DO NASCIMENTO foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 6/02/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 185842650 dos autos n. 0704232-05.2024.8.07.0001).

Na referida oportunidade, a prisão foi convertida pelo douto Juízo do Núcleo de Custódia para garantia da ordem pública, fundada especialmente prevenção de reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Observa-se, ademais, que o processo seguiu seu curso regular e que, concluída a instrução processual, aguarda-se tão somente a juntada aos autos do laudo de informática (id. 192275517 dos autos principais).

Nota-se, pois, que o processo já se encontra em fase de finalização.

Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do denunciado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

Inobstante a Defesa tenha arguido a aplicação do princípio da homogeneidade, visando a imputação do tráfico privilegiado ao caso, para fundamentar o pedido de liberdade, reputa-se, no caso do peticionante, melhor momento para análise na prolação da Sentença.

A propósito, tão logo venham aos autos o referido laudo, será dada vista às partes para apresentação das alegações finais, e, na sequência, será proferida sentença nos autos, oportunidade em que a custódia cautelar do réu será reavaliada.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de JHONATAN RODRIGUES ALVES DO NASCIMENTO.

Reitero, no entanto, que a situação prisional do acusado em questão será novamente apreciada por ocasião da prolação da sentença.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Recebidos os autos
22/04/2024 16:43

Determinado o arquivamento
22/04/2024 16:43

Indeferido o pedido de JHONATAN RODRIGUES ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*05-09 (REQUERENTE)
22/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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