11/04/2025 14:52

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:19

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RUBIM ROSSNER em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Apelação Cível.

Incompetência.

Reconhecimento.

Sentença posterior.

Nulidade.

Apelação julgada prejudicada.

I.

Caso em exame 1.

Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial após o reconhecimento da incompetência do Juízo.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em aferir a validade de sentença proferida após decisão do Tribunal que reconheceu a incompetência da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

III.

Razões de decidir 3.

A competência do Juízo constitui requisito de validade da relação jurídica processual.

A ausência desse requisito torna os atos decisórios nulos.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Remessa dos autos ao Juízo competente de ofício.

Apelação julgada prejudicada.

Tese de julgamento: “A competência do Juízo constitui requisito de validade da relação jurídica processual, de forma que sentença proferida por juiz incompetente é nula”. ___________ Dispositivos relevantes citados: n/a.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
12/03/2025 17:13

Prejudicado o recurso LUCIANA RUBIM ROSSNER - CPF: *23.***.*59-72 (APELANTE)
12/03/2025 17:13

em cooperação judiciária
12/03/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 18:58

Recebidos os autos
29/01/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA RUBIM ROSSNER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:14

Recebidos os autos
12/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/01/2025 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2024 20:25

Recebidos os autos
19/12/2024 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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