01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729233-36.2017.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CELIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE REU: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a resposta do BRB, e o teor do anexo de captura da tela com consulta ao BANKJUS onde constam os dados da conta e dos depósitos feitos, oficie-se novamente ao BRB, nos termos da decisão de ID 203783204.

Com o retorno do ofício do BRB comprovando a transferência acima determinada, tendo em vista a petição de ID 204536612, expeça-se alvará em favor dos exequentes na seguinte proporção: 1) Para CÉLIO GOMES DE OLIVEIRA Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0655 Conta poupança: 000783213986-3 PIX: *19.***.*74-68 Valor: R$ 216.609,74, e suas devidas atualizações legais. 2) Para FRANCISLAINE VERÍSSIMO LEITE OLIVEIRA Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0655 Conta poupança: 000858664353-8 PIX: *19.***.*10-99 Valor: R$ 205.613,39, e suas devidas atualizações legais.

Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para a extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729233-36.2017.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CELIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE REU: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CELIO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

Após decisão de intimação para pagamento (ID 196654012), a parte executada efetuou o pagamento do valor integral do débito perseguido, conforme documento em anexo (ID 199136876).

Seguidamente, as partes exequentes declararam a quitação do débito (ID 199298476) e, na oportunidade requereram o levantamento do valor depositado.

Conforme ofício de ID 203660198, foi determinada penhora no rosto destes autos no limite de R$10.996,35 (dez mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), já que a exequente - segundo consta na decisão - é devedora nos autos do processo de número 0703360-15.2023.8.07.0004 na circunscrição do Gama.

Breve relatório.

Decido.

Tendo em vista a decisão de penhora nos autos, deve a Secretaria oficiar ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência do valor de R$10.996,35 (dez mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) para conta judicial vinculada ao processo 0703360-15.2023.8.07.0004 da Circunscrição Judicial do Gama, conforme termo de penhora ID 203675164 e decisão judicial de ID 203660198.

Após intime-se as partes exequentes para que tragam de forma organizada e individualizada as informações bancárias, inclusive pix se houver, com o consequente valor a ser repassado para cada um, excluído o valor cuja transferência ora deferida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
15/04/2024 16:30

Baixa Definitiva
15/04/2024 16:29

Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
02/06/2023 20:20

Recebidos os autos
02/06/2023 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2023 20:20

Recebidos os autos
02/06/2023 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2023 09:45

Recebidos os autos
03/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIO GOMES DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 09:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2023 17:54

Juntada de Petição de agravo
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 10:41

Recebidos os autos
13/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:41

Recebidos os autos
13/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:41

Recurso Especial não admitido
08/03/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2023 10:08

Recebidos os autos
08/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2023 12:14

Recebidos os autos
07/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2023 12:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:08

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:13

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:10

Publicado Ementa em 14/12/2022.
14/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 00:06

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 16:08

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0041-26 (APELANTE) e provido em parte
07/12/2022 16:06

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0041-26 (APELANTE) e provido em parte
07/12/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2022 00:11

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 19:55

Recebidos os autos
26/07/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:46

Recebidos os autos
14/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/04/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
20/03/2022 16:58

Recebidos os autos
20/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/01/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2021 13:37

Decorrido prazo de CELIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*14-12 (APELADO) em 06/12/2021.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CELIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 00:06

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:13

Recebidos os autos
25/11/2021 13:13

Indefiro
25/11/2021 05:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/11/2021 05:11

Recebidos os autos
25/11/2021 05:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2021 07:24

Conclusos para Relator(a)
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de 4 VARA CRIMINAL DE BRASILIA DF em 26/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 20:04

Recebidos os autos
09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:29

Juntada de ato ordinatório
29/09/2021 16:26

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:22

Juntada de Informações prestadas
13/09/2021 17:47

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:31

Recebidos os autos
13/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/06/2021 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/06/2021 06:10

Recebidos os autos
01/06/2021 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/05/2021 16:06

Recebidos os autos
31/05/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
31/05/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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