STJ - 0703408-46.2024.8.07.0001

24/06/2025 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/06/2025 19:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500953/2025

03/06/2025 11:21

Protocolizada Petição 500953/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

02/06/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

30/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 11:03

Expedição de Ofício nº 115675/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

28/05/2025 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025 23:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido

27/05/2025 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/05/2025 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 472486/2025

27/05/2025 01:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025 00:53

Protocolizada Petição 472486/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

12/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2025 12:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/05/2025 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS