02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PIRES MARGALHO em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARRETO MUNHOZ DA ROCHA em 13/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 14:39

Recebidos os autos
22/04/2025 14:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
26/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARRETO MUNHOZ DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
07/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:48

Recebidos os autos
07/01/2025 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARRETO MUNHOZ DA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/11/2024 18:45

Recebidos os autos
20/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
11/04/2023 14:09

Recebidos os autos
11/04/2023 14:09

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/03/2023 18:06

Recebidos os autos
10/03/2023 18:06

Outras decisões
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARRETO MUNHOZ DA ROCHA em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:59

Recebidos os autos
24/10/2022 18:59

Outras decisões
14/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARRETO MUNHOZ DA ROCHA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 19:24

Recebidos os autos
17/06/2022 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PIRES MARGALHO em 04/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:31

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
11/01/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:22

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PIRES MARGALHO em 04/11/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Edital em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 14:16

Expedição de Edital.
04/08/2021 11:41

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:36

Juntada de anexo
25/07/2021 12:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2021 12:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 08:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 08:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2021 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 11:41

Juntada de anexo
09/06/2021 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:23

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:20

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:17

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:15

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:12

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:10

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 08:07

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:00

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/06/2021 19:00

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 19:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
15/01/2021 19:18

Juntada de Certidão
15/01/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:56

Recebidos os autos
15/01/2021 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2020 17:56

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:04

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2020 11:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MOISEIS DA COSTA SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 09:40

Expedição de Certidão.
01/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:27

Expedição de Certidão.
17/09/2020 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 09:53

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 22:32

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:03

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 15:51

Recebidos os autos
22/04/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2020 10:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/04/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
02/04/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:51

Recebidos os autos
02/04/2020 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:13

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/03/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 13:27

Expedição de Certidão.
02/03/2020 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2020 17:12

Classe Processual INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:50

Recebidos os autos
27/01/2020 17:48

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/01/2020 11:04

Distribuído por sorteio
17/01/2020 11:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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