02/05/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:31

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SUBCONDOMÍNIO CONTRA CONDOMÍNIO GERAL.

CONFUSÃO ENTRE AS PARTES.

INEXISTÊNCIA.

ENTES AUTÔNOMOS.

IDENTIDADE DE SÍNDICO.

REPRESENTAÇÃO PELO SUBSTITUTO LEGAL.

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL.

DESTINATÁRIO DA PROVA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se configura confusão de partes entre autor e réu, pois a legitimidade ad causam é de cada condomínio, e não de seu representante legal.

Tratando-se de partes distintas e entes comprovadamente autônomos a identidade do síndico, por si só, não conduz a confusão entre os entes despersonalizados. 2.

Ante a possibilidade de conflito de interesses, no entanto, deve o agravante cumprir a determinação do juízo de origem para que seja representado pelo substituto legal do síndico, que atua em seus impedimentos e ausências, de acordo com as normas da Convenção Condominial. 3.

O ordenamento processual pátrio, à luz do dever constitucional de motivação dos atos judiciais (art. 93, inciso IX da Constituição), adotou o princípio da persuasão racional, segundo o qual o órgão julgador, ao proferir decisão, formará livremente seu convencimento, cabendo-lhe, ainda, enquanto sujeito processual destinatário da prova, a análise da conveniência e necessidade de sua realização, indeferindo, em decisão suficientemente fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02/04/2024 15:01

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 18:59

Recebidos os autos
24/11/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/11/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:41

Recebidos os autos
15/09/2023 19:13

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/09/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES G,H em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 12:10

Recebidos os autos
24/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/07/2023 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/07/2023 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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