23/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:15

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
15/11/2024 11:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:43

Recebidos os autos
06/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720359-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
03/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720359-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 198764011, incluindo crédito principal e multa moratória.

A parte exequente manifestou-se de acordo com os cálculos.

O INSS, por sua vez, concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 198764011 (principal + multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/06/2024 17:26

Recebidos os autos
29/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2024 17:26

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
28/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:32

Recebidos os autos
03/06/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/05/2024 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 19:27

Recebidos os autos
29/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2024 09:22

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:56

Recebidos os autos
22/04/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720359-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia do histórico de crédito que espelhe a revisão informada nos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/03/2024 10:13

Recebidos os autos
22/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 14:12

Recebidos os autos
20/03/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/03/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 18:10

Recebidos os autos
19/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:24

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720359-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Ao INSS, inclusive, para revisar a RM do benefício acidentário, sob pena de fixação de multa.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 13:57

Recebidos os autos
31/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 12:59

Recebidos os autos
26/01/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 10:26

Desentranhado o documento
24/01/2024 14:50

Recebidos os autos
24/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:39

Recebidos os autos
16/01/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:39

Outras decisões
15/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720359-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao exequente quanto aos documentos juntados pelo INSS no ID 183079738.

Int.

Esclareça o INSS os documentos juntados nos IDs 182665550/182665551, que não dizem respeito à presente ação.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/01/2024 23:07

Recebidos os autos
08/01/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:51

Recebidos os autos
18/12/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:40

Recebidos os autos
29/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:40

Outras decisões
28/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:38

Recebidos os autos
31/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 13:04

Recebidos os autos
25/10/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:43

Recebidos os autos
10/10/2023 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:13

Recebidos os autos
04/10/2023 15:13

Outras decisões
29/09/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:29

Recebidos os autos
15/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 18:52

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720359-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 17:36:44.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
27/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2023 15:23

Recebidos os autos
28/06/2023 15:23

Outras decisões
28/06/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 15:02

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
12/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:06

Homologada a Transação
03/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:38

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:30

Recebidos os autos
06/02/2023 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 18:47

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:42

Juntada de Petição de laudo
02/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 18:25

Juntada de intimação
14/10/2022 11:46

Recebidos os autos
14/10/2022 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:26

Recebidos os autos
08/09/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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