30/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO I - O Colégio Cristão de Desenvolvimento Integral LTDA ME noticia a existência de crédito líquido, certo e exigível em desfavor do Espólio da herdeira CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES JANSEN FRECHIANI, sustentando que, por se tratar de inventário, seria possível habilitar-se nos presentes autos, inclusive com pedido de penhora no rosto dos autos, a fim de resguardar seu crédito.

Aduz, ainda, ter requerido nos autos da execução de título extrajudicial nº 0700724-66.2025.8.07.0017, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo/DF, a penhora no rosto deste inventário.

Indefiro os pedidos de habilitação de crédito e de habilitação como terceiro interessado, na forma como formulados.

Ressalte-se que o inventário em trâmite não versa sobre a partilha de bens do espólio da herdeira falecida.

Não se admite intervenção no inventário de credor do herdeiro.

A habilitação de crédito prevista no artigo 642 do CPC admite a intervenção direta, como terceiro interessado, apenas de credores do espólio inventariado, não se estendendo a credores de herdeiros ou de espólios de herdeiros.

Nesses casos, quando se busca habilitar crédito contra o espólio inventariado, a petição, acompanhada de prova literal da dívida, deve ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário, hipótese diversa da que ora se apresenta.

Esclareço, por fim, que a apreciação do requerimento de penhora no rosto dos autos compete ao juízo da execução, a quem incumbe, em caso de deferimento, comunicar a constrição ao juízo do inventário.

II - Intime-se.

III - Retornem os autos à Fazenda Pública do DF.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
19/08/2025 17:34

Recebidos os autos
19/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:34

Outras decisões
18/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Concedo à inventariante o prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme requerido no ID 239026054.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
30/06/2025 11:41

Recebidos os autos
30/06/2025 11:41

Deferido o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *74.***.*46-72 (INVENTARIANTE).
27/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 09:20

Recebidos os autos
14/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:09

Recebidos os autos
27/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:46

Recebidos os autos
19/02/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO I.

Sem prova de que o imóvel da Placa da Mercedes foi vendido em data anterior ao falecimento da inventariada, o bem deve, necessariamente, ser objeto de partilha no inventário, conforme pontuado na decisão de ID 200317027, item 1.

II.

Certifique a Secretaria se existem saldos bancários vinculados aos autos.

Proceda-se ainda, à retirada de ordem de penhora no rosto dos autos, conforme requisitado pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (ID 213840452).

III.

Após, intime-se a inventariante para apresentar plano de partilha, em consonância com o artigo 653 do CPC, devendo conter: a) A especificação e a qualificação completa dos atores processuais (inventariado, inventariante, herdeiros, meeiro, se houver) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem, contudo, incluir estes últimos como parte). b) A descrição pormenorizada dos bens/direitos/saldos bancários do espólio, com seus respectivos valores, devendo indicar o ID nos autos que comprove a titularidade em nome da pessoa inventariada. c) A partilha deve ser individualizada por bens/direitos/saldos bancários do espólio.

Deve indicar a fração e o valor correspondente à meação, se houver, bem como a fração e o valor individual correspondente à herança de cada um dos interessados. d) A inventariante deve observar que não pode haver dízima periódica em relação aos bens (16,6666% ou 33,333333%, por exemplo), pois a partilha não deve ir além nem ficar aquém do 100% inventariado, especialmente imóveis – para não dificultar ulterior providência registral e) Além disso, deve-se observar as decisões dos autos e demais requisitos da Instrução n. 04 de 09/2013, emanada da Corregedoria do e.

TJDFT, que trata da recomendação para elaboração e expedição de títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário f) Havendo valores do espólio para levantamento, informe no esboço os dados bancários dos herdeiros/meeiro(a) ou a chave PIX (somente CPF’s próprios). g) Em caso de partilha diferenciada, o esboço deverá vir assinado por todas as herdeiras, com firma reconhecida em cartório. h) Na oportunidade, a inventariante deverá juntar o CRLV atualizado (exercício 2024), do veículo Fiat/Toro Endurance MT5, ano de fabricação 2020, modelo 2021, placa REI3E74, chassi 98822611AMKD6297, com o cancelamento da restrição determinada pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (ID 213840452).

IV.

Prazo: 15 (quinze) dias.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 18:26

Recebidos os autos
11/10/2024 18:26

Deliberada da partilha
11/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/10/2024 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INDEFIRO, por ora, a suspensão do processo requerida no ID 209746650, tendo em vista as diligências pendentes nos autos.

INTIME-SE a inventariante para cumprir a determinação de ID 200317027.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo (CPC, art. 622).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
16/09/2024 15:37

Recebidos os autos
16/09/2024 15:37

Indeferido o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *74.***.*46-72 (INVENTARIANTE)
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção ao peticionado pela parte interessada, fica prorrogado por 15(quinze) dias o prazo para cumprimento da determinação retro.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2024 17:28:02.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
07/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Manifestação da inventariante (ID 196621718). 1.

Nos termos do art. 1.793, §3º, do Código Civil, ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.

Significa dizer que o ato ou negócio jurídico, embora válido, não produzirá os seus efeitos enquanto não ultimados o inventário e a partilha dos bens eventualmente cedidos. 2.

O parcelamento de débitos tributários, do qual decorre a certidão positiva com efeito de negativa, não constitui prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio — exigida pelo artigo 192 do Código Tributário Nacional (CTN). 3.

A questão sobre a exigibilidade de débitos de condomínios em desfavor do espólio já está sub judice nos autos do processo nº 0704143-20.2022.8.07.0011, que tramita na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Portanto, não cabe a este juízo sucessório adentrar no mérito da controvérsia. 4.

ISTO POSTO, intime-se a inventariante para: a) Juntar certidão de ônus atualizada/2024 do imóvel, unidade 101, do Condomínio Placa da Mercedes; b) Apresentar a documentação que comprove que o imóvel da Placa da Mercedes foi vendido em data anterior ao falecimento da inventariada; c) Esclarecer e comprovar se houve decisão nos autos do processo nº 0704143-20.2022.8.07.0011, (1º) reconhecendo que a dívida de condomínio não constitui débito do espólio; (2º) afastando as restrições impostas sobre o veículo inventariado. 5.

Considerando as diligências que serão realizadas, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento desta decisão. 6. À Secretaria para cadastrar a penhora determinada no rosto destes autos (ID 197452302).

Atente-se a inventariante que eventual impugnação deverá ocorrer perante o juízo que determinou a constrição.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
20/06/2024 19:34

Recebidos os autos
20/06/2024 19:34

Outras decisões
21/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Nos termos do que prescreve o art. 619, do CPC, INTIME-SE a inventariante para: 1.

Juntar certidão de ônus atualizada / 2024 do imóvel descrito no documento de ID 193153953, p. 5-11, devendo esclarecer e comprovar se o bem pertence ao espólio. 2.

Esclarecer e comprovar qual é a atual situação da dívida cobrada nos autos do processo 0704143-20.2022.8.07.0011. 3.

Manifestar-se sobre a decisão que impôs restrição sobre o veículo do espólio, bem como determinou o leilão do bem (ID 193153953, p. 3-4). 4.

Manifestar-se acerca da petição da Fazenda Pública do DF (ID 192435101). 5.

Esclarecer como pretende pagar os débitos que efetivamente forem de responsabilidade do espólio.

PRAZO: 15 (quinze) dias.

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
22/04/2024 17:04

Recebidos os autos
22/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:54

Recebidos os autos
11/03/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO INTIME-SE a inventariante para cumprir a determinação de ID 156468215, primeiro parágrafo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
02/02/2024 21:19

Recebidos os autos
02/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:19

Recebidos os autos
05/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:49

Recebidos os autos
30/08/2023 18:49

Deferido o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *74.***.*46-72 (INVENTARIANTE).
29/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na decisão/certidão retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o(a) inventariante intimado(a), por publicação, para impulsionar o feito, devendo cumprir as determinações precedentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

Decorrido in albis o prazo para a parte se manifestar, intime-a pessoalmente, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para impulsionar o feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 07:43:18.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
23/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704776-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Concedo à inventariante o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido ao ID 125560227.

Riacho Fundo/DF, 21 de julho de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/07/2023 19:55

Recebidos os autos
21/07/2023 19:55

Deferido em parte o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *74.***.*46-72 (INVENTARIANTE)
19/07/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 22:15

Recebidos os autos
21/06/2023 22:15

Deferido o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *74.***.*46-72 (INVENTARIANTE).
20/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:56

Recebidos os autos
24/05/2023 17:56

Deferido em parte o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *74.***.*46-72 (INVENTARIANTE)
22/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/05/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 22:14

Recebidos os autos
24/04/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/02/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:50

Recebidos os autos
30/01/2023 12:50

Deliberada da partilha
24/01/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 23:29

Recebidos os autos
29/11/2022 23:29

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 23:07

Recebidos os autos
26/09/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:35

Recebidos os autos
31/08/2022 13:35

Outras decisões
29/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES em 19/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:42

Recebidos os autos
18/07/2022 17:42

Deliberada da partilha
12/07/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/07/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 08:58

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
01/07/2022 19:30

Recebidos os autos
01/07/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/06/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:51

Expedição de Alvará.
21/01/2022 14:10

Recebidos os autos
21/01/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/11/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:17

Recebidos os autos
06/10/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/10/2021 19:36

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:48

Recebidos os autos
04/10/2021 14:48

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/08/2021 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 12:29

Recebidos os autos
17/07/2021 12:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/07/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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