TJDFT - 0723142-20.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 12:28
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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11/07/2024 21:57
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 15:00
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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25/06/2024 12:34
Recebidos os autos
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25/06/2024 12:34
Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
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25/06/2024 02:20
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/06/2024 23:59.
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22/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 15:48
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2024 15:48
Recebidos os autos
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21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2024 15:48
Recurso Especial não admitido
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/05/2024 23:59.
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15/05/2024 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/05/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/05/2024 11:23
Recebidos os autos
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15/05/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
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15/05/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:29
Juntada de Certidão
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03/05/2024 10:28
Juntada de Certidão
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03/05/2024 10:27
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/05/2024 13:14
Recebidos os autos
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02/05/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/05/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 02:17
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 18:09
Juntada de Petição de recurso especial
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03/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO DE EXECUÇÃO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
FORO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ELEITO POR CLÁUSULA EM ADITIVO CONTRATUAL.
ABUSIVIDADE DA CLAÚSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.
INJUSTIFICADO AJUIZAMENTO PERANTE A JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Inexistência de parte contratante hipossuficiente ou de dificuldade para apresentar defesa, em razão do processo ser eletrônico, não justifica a opção por foro localizado em circunscrição do DF. 2.
A eleição aleatória de foro a despeito da fixação da competência em aditivo contratual, do local do fato ou do local do imóvel, constitui violação ao princípio do juízo natural e a organização judiciária, além de representar afronta aos termos de fixação de competência previstos nos artigos 42 e seguintes do CP. 3.
A abusividade da cláusula de eleição de foro deve ser reconhecida de ofício, e por consequência resultar no declínio de competência ao Juízo competente. 4.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
01/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:47
Conhecido o recurso de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 17:43
Recebidos os autos
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10/10/2023 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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10/10/2023 10:28
Decorrido prazo de ALVARO JABUR MALUF JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
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16/09/2023 01:48
Juntada de entregue (ecarta)
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09/09/2023 01:45
Juntada de entregue (ecarta)
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09/09/2023 01:45
Juntada de entregue (ecarta)
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20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/07/2023 23:59.
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29/06/2023 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 17:21
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 17:20
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:35
Recebidos os autos
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27/06/2023 15:35
Efeito Suspensivo
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23/06/2023 00:06
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/06/2023 23:59.
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22/06/2023 18:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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22/06/2023 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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22/06/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
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15/06/2023 14:41
Recebidos os autos
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13/06/2023 16:47
Recebidos os autos
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13/06/2023 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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13/06/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/06/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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