30/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENEZES DO AMARAL em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711869-10.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCELO MENEZES DO AMARAL AGRAVADO: WASHINGTON SOUZA DE MELO DECISÃO 1.

Agrava o executado contra da decisão da 1ª Vara Cível do Gama (Proc. 0703220-88.2017.8.07.0004 – id 187979861), que deferiu, em parte, o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora de 10% do salário líquido da parte executada, até a satisfação da dívida.

Sustenta, em suma, que o bloqueio de 10% do seu salário irá prejudicar a sua subsistência.

Aponta a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2.

O credor/agravante opôs embargos de declaração (id 188032358 – autos principais), em face da respectiva decisão agravada, alegando, em suma, que o Juízo a quo apenas se pronunciou em relação ao pedido de penhora em face da executada (primeira devedora), deixando de apreciar, contudo, o pedido referente ao executado (segundo devedor), ora agravante.

Logo, considerando que o Juízo a quo não se manifestou sobre a suposta omissão alegada pelo credor neste recurso, é defeso ao Tribunal conhecer, em agravo de instrumento, de matéria ainda não apreciada pelo Juízo a quo. 3.

Posto isso, não conheço do agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Transitado em julgado.

Dê-se baixa.

I.

Brasília, 26/03/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/03/2024 18:52

Recebidos os autos
26/03/2024 18:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCELO MENEZES DO AMARAL - CPF: *76.***.*40-53 (AGRAVANTE)
22/03/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/03/2024 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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