16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:25

Recebidos os autos
09/09/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 20:59

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:02

Recebidos os autos
30/07/2025 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2025 17:50

Recebidos os autos
09/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Recebidos os autos
27/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:18

Recebidos os autos
12/11/2024 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:35

Recebidos os autos
08/11/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0709446-12.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCRECIA BISPO ALVES REU: SAVIO ANANIAS AGRESTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o assistente de acusação intimado a apresentar Memoriais no prazo legal.

São Sebastião/DF 14 de outubro de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
14/10/2024 20:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:26

Recebidos os autos
24/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
23/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:50

Expedição de Ata.
05/09/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:23

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0709446-12.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAVIO ANANIAS AGRESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado por LUCRÉCIA BISPO ALVES, por meio de advogado regularmente constituído (IDs 150432021 e 150432023), para ingressar no feito como assistente de acusação (ID 204302895).

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao pedido (ID 204449421).

Decido.

Tendo em vista que a requerente atende aos requisitos legais (art. 268 c/c art. 31, ambos do CPP), uma vez que é esposa da vítima, DEFIRO o pedido formulado pela requerente.

Cadastre-se e intimem-se as partes para ciência.

Por fim, prossiga-se conforme Decisão de ID 201622519.

Cumpra-se.

Intime-se.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta Decisão assinada eletronicamente
22/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:36

Recebidos os autos
19/07/2024 22:36

Outras decisões
18/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
17/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:31

Recebidos os autos
24/06/2024 19:31

Outras decisões
19/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
10/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:51

Recebidos os autos
08/05/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:29

Recebidos os autos
18/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0709446-12.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: SAVIO ANANIAS AGRESTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de SAVIO ANANIAS AGRESTA intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 3 de abril de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
03/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:02

Expedição de Carta.
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:50

Expedição de Carta.
09/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/02/2024 18:02

Recebidos os autos
07/02/2024 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:28

Recebidos os autos
14/12/2023 10:28

Outras decisões
12/12/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:06

Recebidos os autos
27/11/2023 17:06

Outras decisões
27/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/11/2023 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 04:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:01

Recebidos os autos
30/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/10/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
01/08/2023 18:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:31

Juntada de Certidão
11/04/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:16

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:45

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 12:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
26/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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