21/06/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 19:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:28

Recebidos os autos
24/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.

S.

D.

J.

E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724978-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERIBERTO COSMO DE MORAES RECONVINDO: E.

S.

D.

J.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): Nome: E.

S.

D.

J.

Endereço: SAM, Projeção I, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Tutela de urgência já apreciada no plantão.

Justiça gratuita não apreciada.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

EXCLUA-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA, mantendo-se apenas o sigilo no documento de ID 191230118, em detrimento da ausência de pedido e da falta de configuração do sigilo nas hipóteses legalmente estabelecidas.

INCLUA-SE e INTIME-SE o MPDFT para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
04/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:29

Recebidos os autos
04/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:29

Outras decisões
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/04/2024 18:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2024 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 15:13

Recebidos os autos
02/04/2024 15:13

Declarada incompetência
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2024 17:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024 17:41

Recebidos os autos
26/03/2024 17:41

Declarada incompetência
26/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/03/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
26/03/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 23:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:23

Recebidos os autos
25/03/2024 22:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/03/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/03/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708254-68.2022.8.07.0004

Jose Liduino de Meneses SA

Maria da Conceicao Ferreira Costa

Advogado: Bruno Caleo Araruna de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0700157-13.2017.8.07.0018

Jose Alexandre Jardim

Distrito Federal

Advogado: Felipe Araujo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0700157-13.2017.8.07.0018

Felipe Araujo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Roberto Resende Boaventura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2017 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0700404-74.2024.8.07.0009

Joao Batista dos Santos Costa

Cfc Clinica Medica e Odontologica LTDA

Advogado: Janaina Araujo Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0703979-02.2024.8.07.0006

Maria Rosa de Oliveira Pinto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 16:33

Exibir Processo