01/07/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:35

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:20

Desentranhado o documento
04/06/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 18:11

Desentranhado o documento
03/06/2024 13:41

Recebidos os autos
03/06/2024 13:41

Indeferida a petição inicial
30/05/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
01/05/2024 14:00

Recebidos os autos
01/05/2024 14:00

Gratuidade da justiça não concedida a JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS - CPF: *48.***.*02-53 (REQUERENTE).
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704337-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: J.

C.

D.

A.

S.

REQUERIDO: B.

V.

S., B.

B.

S., B.

D.

B.

S., N.

F.

S. -.

S.

D.

C.

F.

E.

I., C.

C.

D.

E.

E.

C.

M.

D.

F.

I.

F.

P.

F.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/04/2024 14:24

Recebidos os autos
01/04/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
01/04/2024 12:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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