19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0700364-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: LUCIANA LIMA GIESELER D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões apresentadas no ID 69460253.

Publique-se.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 17 de março de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
07/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700364-53.2023.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUCIANA LIMA GIESELER CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:54:11.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
17/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:10

Recebidos os autos
11/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/11/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700364-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUCIANA LIMA GIESELER SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão do automóvel discriminado às fls. 09 promovida por BANCO DO BRASIL SA, requerente, contra LUCIANA LIMA GIESELER, requerida.

A pretensão escuda-se em contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cujo instrumento se divisa no id.146225950, supostamente inadimplido.

Foram deferidas, "in initio litis", a busca e a apreensão do veículo "sub judice", conforme decisão de id. 146336820, cuja execução, foi parcialmente cumprida, conforme id.185918544.

Citada (id. 193019838), a parte requerida não ofereceu resposta (id. 195646127). É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso II).

Depreende-se dos autos que restou incontroversa a mora da parte requerida e à míngua de depósito judicial, com a finalidade de purgá-la, do valor correspondente, frise-se, à integralidade do débito remanescente decorrente do financiamento em questão, tal como ditado pelo artigo 3.º, § 2.º do Decreto-lei n.º 911/69, com nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.931/2004, outra medida não se impõe que a procedência da pretensão de busca e apreensão do veículo "sub judice" deduzida pelo requerente.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Consolido, em definitivo, na esfera jurídica do requerente, o domínio e a posse plena e exclusiva do automóvel "sub judice", que encontra-se no Depósito Público do DF, em razão de penhora determinada pelo Juízo da 3.ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, conforme id. 185918544.

Confirmo, ainda, a retirada da restrição de circulação imposta por este juízo, por intermédio do sistema RENAJUD (id. 187157708).

Oficie-se ao Depósito Público do DF, no endereço de id.185918544, para que entregue veículo sub judice à parte autora.

Porque sucumbente, arcará a requerida com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo requerente, os quais arbitro em R$ 7.000,00.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
28/10/2024 18:43

Recebidos os autos
28/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
29/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA GIESELER em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:21

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700364-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LUCIANA LIMA GIESELER DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de id. 191012313, uma vez que dissociado da realidade fática contida nos autos.

Regularize a parte ré, no prazo de até 10 (dez) dias, sua representação processual.

Ante o erro material verificado no mandado de id. 189859367, recolha-se o aludido expediente, expedindo-se novo mandado de citação conforme determinado no decisório de id. 187143460.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:10

Recebidos os autos
26/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 16:41

Desentranhado o documento
08/03/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:28

Recebidos os autos
20/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:28

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
19/02/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:57

Recebidos os autos
09/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:15

Recebidos os autos
19/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:01

Recebidos os autos
01/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
28/10/2023 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:52

Recebidos os autos
09/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
06/06/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:13

Recebidos os autos
16/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
12/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:00

Recebidos os autos
18/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
17/04/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 19:13

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 17:18

Expedição de Mandado.
09/01/2023 19:26

Recebidos os autos
09/01/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:26

Concedida a Medida Liminar
04/01/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
04/01/2023 18:43

Recebidos os autos
04/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/01/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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