23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:22

Recebidos os autos
15/05/2025 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:13

Recebidos os autos
11/04/2025 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/04/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:22

Recebidos os autos
28/02/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:14

Expedição de Ofício.
06/09/2024 23:16

Recebidos os autos
06/09/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:13

Recebidos os autos
29/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:23

Recebidos os autos
13/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735071-52.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALFREDO VIANA LIMA, JESUE BARBOSA DESPACHO Ciente das considerações da Defesa de Alfredo Viana Lima, as quais serão objeto de análise por ocasião da sentença.

Não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 14:50:03.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
24/04/2024 16:19

Recebidos os autos
24/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735071-52.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALFREDO VIANA LIMA, JESUE BARBOSA DESPACHO Para evitar qualquer alegação de nulidade, em que pese tenha o Ministério Público em ID n. 182229809, apenas reiterado seu requerimento anterior de perdimento do veículo, intime-se a Defesa para ciência e, querendo, manifestação.

Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 16:43:14.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
21/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:45

Recebidos os autos
26/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/12/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:34

Recebidos os autos
29/11/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
20/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 18:10

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:03

Expedição de Ofício.
31/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:26

Juntada de Ofício
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:46

Recebidos os autos
18/07/2022 12:46

Deferido o pedido de
22/06/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/06/2022 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
18/05/2022 10:54

Recebidos os autos
18/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:04

Recebidos os autos
28/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:41

Apensado ao processo #Oculto#
22/02/2022 11:35

Expedição de Ata.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 20:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 20:10

Juntada de Certidão
20/02/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:13

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:30

Mandado devolvido dependência
17/02/2022 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 15:40

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
30/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:05

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:23

Recebidos os autos
18/01/2022 16:23

Outras decisões
07/01/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/12/2021 14:17

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:17

Recebidos os autos
23/11/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 19:41

Recebidos os autos
17/09/2021 19:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/09/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/09/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:23

Recebidos os autos
27/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 10:54

Mandado devolvido dependência
16/06/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:01

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 20:33

Recebidos os autos
30/04/2021 20:33

Outras decisões
25/03/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/03/2021 09:42

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:58

Juntada de Certidão
31/01/2021 23:17

Recebidos os autos
31/01/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/12/2020 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 20:13

Recebidos os autos
14/12/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 21:58

Recebidos os autos
03/11/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
03/11/2020 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/10/2020 16:43

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/10/2020 12:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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