05/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 16:44

Recebidos os autos
13/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 16:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706582-45.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: MARCIA DE ALMEIDA FERRAZ DESPACHO Conforme certidão de id. 223940947, verifica-se que a parte devedora mudou de endereço e não realizou a atualização nos autos.

Desse modo, aplico o previsto no parágrafo único do art. 274 do CPC e considero válida a intimação de id. 222969893.

Aguarde-se o prazo de pagamento voluntário e impugnação estabelecido na decisão de id. 218188506.

Caso transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa de bens.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/02/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:47

Recebidos os autos
31/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:12

Classe retificada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 21:20

Recebidos os autos
19/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:20

Outras decisões
13/11/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2024 04:53

Processo Desarquivado
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 07:43

Recebidos os autos
14/08/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 16:35

Transitado em Julgado em 08/08/2024
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos e, mantendo a tutela antecipada concedida, decreto a rescisão do contrato de locação do imóvel sito na C7, Lote 14, apartamento 1405, Taguatinga/DF.Ainda, condeno a requerida ao pagamento do valor da multa contratual de 20% sobre o valor contratual vigente na data da ocorrência, conforme cláusula décima sexta do contrato de locação de ID 191011883, o qual consiste no valor de R$ 2.203,74 (dois mil duzentos e três reais e setenta e quatro centavos), a ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento e juros moratórios de 12% ao ano, desde a citação.Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.Na oportunidade, concedo à requerida os benefícios da gratuidade da Justiça, eis que atendidos os pressupostos previstos no art. 98 e seguintes do CPC, por meio da juntada dos documentos comprobatórios em ID 201315835.

Concedo igualmente o prazo em dobro solicitado pela Defensoria Pública do DF.

Cadastre-se.

Intime-se a Defensoria Pública da presente sentença.Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, isto com fundamento no art. 85, §2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Contudo, a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte ré, conforme art. 98, §3º, do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedidas às comunicações e adotadas as cautelas legais.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:20

Recebidos os autos
21/06/2024 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706582-45.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MARCIA DE ALMEIDA FERRAZ DESPACHO Intimadas a especificarem as provas a serem produzidas, as partes nada requereram.

Assim, tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/06/2024 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2024 16:35

Recebidos os autos
17/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FERRAZ em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FERRAZ em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706582-45.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MARCIA DE ALMEIDA FERRAZ DECISÃO Cuida-se de ação de despejo proposta por REQUERENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de REQUERIDO: MARCIA DE ALMEIDA FERRAZ , partes qualificadas nos autos.

Narra a autora, em síntese, que firmou com a ré, em 27/04/2022, contrato de locação do imóvel localizado na “ C 7 Lote 14 Apto 1405, Taguatinga Centro, Brasília - DF - 72.010-070, com aluguel no valor original de R$ 1.100,00, com prazo determinado de 36 meses, posteriormente prorrogado por prazo indeterminado.

A ré teria contratado a fiança locatícia da Credpago Serviços de Cobrança S/A, mas em razão de dívidas acumuladas, a empresa comunicou a locadora acerca da exoneração da garantia.

Em sequência, os locatários foram notificados pela afiançada a respeito da exoneração, bem como pela administradora do imóvel, para a apresentação de nova garantia locatícia, no prazo de 30 dias, sob pena da prática de infração contratual.

Contudo, regularizaram a garantia contratual.

Por essa razão pela qual pugna pela decretação do despejo, bem como pela concessão da liminar para a desocupação, prevista no art. 59, § 1º, VII da Lei 8.245/91, considerando-se o contrato estar desprovido das garantias indicadas no art. 37 da Lei 8.245/91. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 59, §1º, inciso VII, da Lei de Locações, será concedida a liminar de desocupação do imóvel nas ações de despejo, independentemente de oitiva da parte contrária, quando o contrato estiver desprovido de garantia válida, pelo término do prazo notificatório previsto no artigo 40 da Lei 8.245/91, sem a apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato.

No caso em apreço, o contrato de locação de ID 191011883 comprova a relação contratual estabelecida entre as partes, e o documento de Ids. 191011890/191011893 comprovam a exoneração da garantia e a notificação dos locatários para constituírem nova.

Portanto, considerando que o contrato está destituído de qualquer garantia e que os locatários não atenderam ao chamado para a constituição de nova garantia, DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório, nos termos do disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91.

Considerando-se a natureza da demanda, deixo de designar audiência preliminar de conciliação.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se da decisão liminar.

Condiciono a expedição do mandado à prévia prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, caput, da Lei de Locação).

O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/03/2024 18:15

Recebidos os autos
25/03/2024 18:15

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/03/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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